Conselho Municipal do Turismo - COMTUR

O Conselho Municipal de Turismo - COMTUR tem como atribuições colaborar com o Executivo Municipal no planejamento de política de turismo, propor estudos e ações que possam fomentar o setor turístico na cidade, que contribui para a geração de emprego e renda e a manutenção da qualidade de vida da população. É um órgão consultivo e os conselheiros realizam o trabalho de modo voluntário, sem remuneração.

Os representantes são de órgãos públicos, sendo eles: integrantes das secretarias municipais de Cultura, Educação, Esportes e de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, bem como, da sociedade civil que inclui hotéis, bares, restaurantes; clubes; associação comercial; agências de turismo; artesãos e imprensa.

As reuniões são abertas ao público em geral. As pautas e as atas das reuniões podem ser conferidas na Imprensa Oficial do Município, que pode ser acessada pelo site da Prefeitura.

Conselho Municipal do Turismo

Aprovar as diretrizes e normas para gestão do Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur);

Aprovar a aplicação e liberação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur);

Estabelecer limites máximos de financiamento, a título oneroso ou a fundo perdido, para as modalidades de atendimento previstas no artigo 2º da Lei Municipal 4.767/2005 que consolida as normas relativas ao funcionamento do conselho e do Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur);

Fiscalizar e acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur), solicitando, se necessário, o auxílio do controle interno do Município;

Propor medidas de aprimoramento de desempenho do Fundo de Desenvolvimento do Turismo (Fundetur), bem como outras formas de atuação, visando a consecução da política de Turismo do Município.

Responsável: Departamento de Turismo

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