Dívida Ativa

Promover a inscrição dos débitos em Dívida Ativa referente a assuntos tributários e não tributários.
Coordenar a cobrança de débitos inscritos em Dívida Ativa.
Expedição de certidões negativas.
Promover acompanhamento de parcelamentos de débitos inscritos em Dívida Ativa.
Elaborar relatórios gerenciais de créditos e débitos para o acompanhamento da receita.
Notificar os contribuintes inscritos em Dívida Ativa.
Efetuar as baixas de débitos tributários pagos e extintos.
Proceder a suspensão e cancelamento de débitos ao término da execução fiscal.
Recalcular dívidas para emissão ou substituição da execução fiscal.
Relatórios e matérias de divulgação das ações e dos resultados.
Atendimento aos contribuintes.
Propor medidas de aperfeiçoamento da legislação.