- Consulta de Zoneamento
- Decretos
- Boletins da Defesa Civil
- Telefones Públicos para Portadores de Necessidades Especiais da Audição
- Leis
- Denúncias
- Consultas de Desmembramentos
- Coleta Seletiva
- Requerimento de Certidão Negativa
- Beneficiários do Programa Bolsa Família
- Portal da Guarda Civil
- Concurso Público
- Portal da Educação
- Junta Militar
- Inscrições para Cursos Vigilância Sanitária
- Padronização de Medicamentos
- Requerimento para Devolução Quota-Parte do IPVA
- Fato ou Boato - Coronavírus
- Atas de Registro de Preços
- Cadastro de Artista
- Cadastro de Escritores
- Cadastro Eletrônico de Empresas e Autônomos - MEI
- Cadastro Eletrônico de Empresas e Autônomos - Pessoa Física
- Cadastro Eletrônico de Empresas e Autônomos - Pessoas Jurídicas
- Certidão de Uso de Solo
- Consulta Áreas Cadastradas
- Consulta de Aprovações
- Consulta Ficha do Imóvel
- Consulta Número de Cadastro
- Demonstrativo de Cálculo de Compensação Financeira
- Editais de Convocação
- Emissão de DARD
- Fundo Municipal de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior
- Lista de Loteamentos
- Mapas
- Projeto Bolsa de Estudos / Passe Transporte
- Projeto Educação Alimentar
- Relação de Logradouros
- Simulação de Cálculo de ISSQN de Construção Civil
Carta de Serviços ao Usuário
A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento institucional e de cidadania que visa dar transparência aos serviços oferecidos pelos órgãos públicos à população em geral. Sua função é fazer com que o cidadão possa acessar os serviços de forma simples e prática, desburocratizando a resolução de demandas junto ao poder público.
A Carta de Serviços ao Usuário, instituída pela Lei Federal 13.460/2017, prevê que sejam disponibilizados aos cidadãos os serviços prestados pela Prefeitura tais como documentos e informações, prazos, locais e formas de acessar os serviços, entre outros, bem como encontra estabelecida pelo Decreto nº: 9.094/2017.
Para mais informações ou esclarecimentos quanto aos serviços que são oferecidos on line ou presencialmente, favor entrar em contato pelos seguintes telefones: 0800-770-7702 ou pelo WhatsApp (19) 997 734 701.
Mais Serviços
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- Requerimento de Certidão Negativa
- e-Dipam
- Formulário para Contato
- Material Explicativo - Download
- Cadastro Eletrônico de Empresas e Autônomos - MEI
- Cadastro Eletrônico de Empresas e Autônomos - Pessoa Física
- Cadastro Eletrônico de Empresas e Autônomos - Pessoas Jurídicas
- Catálogo das Indústrias
- Emissão de DARD
- Licitações - Editais em Andamento
- Parcelamento DIMPE II
- Tributos Mobiliários
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