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Administração

 

Licitações - Editais Publicados

Pregão Eletrônico N.º 007/2024 - Edital N.º 14/2024
Prestação se serviços de locação de camarins, galpão, cobertura de palco e demais itens mobiliários para eventos, através do Sistema de Registro de Preços, com entregas parceladas pelo prazo de 12 (doze) meses, com prazo de cada entrega e montagem é de até 03 (três) dias.
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Pregão Eletrônico N.º 06/2024 - Edital N.º 13/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de natureza continuada de manutenção preventiva e corretiva incluindo higienização completa em climatizadores evaporativos, instalados em diversos locais, com prazo do contrato de 12 (doze) meses.
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Concorrência N.º 001/2024 - Edital N.º 11/2024
bjeto: A Prefeitura Municipal de Indaiatuba, torna público que fará realizar licitação, sob a modalidade de concorrência presencial, para a outorga de Concessão para prestação de serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo público do Município, através da utilização de sistema informatizado, a qual será regida pela Lei Federal nº 8.987/95 e suas complementações, Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, Leis Municipais nº 3.982/01, nº 6.937 e 6.966/18 e Decreto Municipal nº 13.386/18, suas alterações e demais normas da legislação vigente aplicável à espécie, e normas e condições constantes no edital e seus Anexos. MODO DE DISPUTA FECHADO.
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Chamamento Público N.º 001/2024 - Edital N.º 2/2024
Objeto: Credenciamento de interessados em ministrar oficinas artístico-culturais e apresentações artísticas pedagógicas correlatas para o Município de Indaiatuba, como OFICINEIROS, dentro da estrutura das oficinas da Secretaria Municipal de Cultura nas seguintes áreas: Oficineiros regulares, oficineiros especialistas, regente e atividade artístico/pedagógica, considerando o calendário e demanda estimada da Secretaria Municipal de Cultura.
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Outros N.º 00 - Edital N.º 0/2020
EDITAL PRÉVIO PARA CONCESSÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO (Art. 5o da Lei Municipal 3.982 de 21/03/2001) - O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo). A Prefeitura Municipal de Indaiatuba, com sede na Av. Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, 2.800 - Jardim Esplanada II – Indaiatuba/SP, faz saber que outorgará, mediante contrato de concessão, os serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo público do Município, nos termos e condições previstas neste edital prévio. JUSTIFICATIVA DA OUTORGA: Observa-se em Indaiatuba como nas demais cidades brasileiras, um aumento constante do número de veículos, que acarreta consequências para a fluidez e a segurança do trânsito, bem como, para o estacionamento, particularmente em regiões comerciais das cidades. O estacionamento regulamentado rotativo pago, em vias e logradouros públicos, é um poderoso instrumento de gestão de trânsito, enquanto ordenador do uso do solo viário urbano. Diante destes problemas, considerando os altos investimentos necessários para a modernização do sistema, a política de Concessão dos serviços, objetiva alcançar bons níveis de profissionalização e eficiência dos serviços públicos, sendo a melhor solução encontrada pela Prefeitura para a implementação dos serviços de gerenciamento do estacionamento. A diretriz constitucional prevista no artigo 175 da Constituição da República indica que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. A impossibilidade de prestação direta dos referidos serviços pelo Município e objetivando a oferta de serviço eficiente e satisfatório de estacionamento rotativo, atendendo ao interesse público e às necessidades dos usuários, em estrito atendimento ao que determina o art. 5º da Lei Federal de Concessões, Lei 8.987/95. AREA: A Concessão garante à Administração Municipal, uma arrecadação mensal, sem desembolsos, possibilitando assim maior eficiência na gestão pública, decidindo 1.100 vagas iniciais, podendo expandir até 2.000. Por este motivo a administração municipal optou por seguir com uma concessão única abrangendo as áreas do estacionamento rotativo. PRAZO: A Concessão terá um prazo de 10(dez) anos podendo ser prorrogado em igual período. E assim, para conhecimento dos interessados e em atendimento ao disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 3982, de 21 de março de 2001, publica-se o presente edital. Indaiatuba, 17 de novembro de 2023 Antonio Carlos Marcolino Presidente da Copel
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