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Administração

 

Licitações - Editais Publicados

Pregão Eletrônico N.º 053/2024 - Edital N.º 69/2024
Contratação de empresa especializada em prestações de serviços contínuos de Profissionais de Apoio Escolar à estudantes com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista, com prazo do contrato de 12 (doze) meses.
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Pregão Eletrônico N.º 052/2024 - Edital N.º 67/2024
Objeto: Prestação de Serviços de instalação e remoção de granitos (pias, balcões, divisórias, prateleiras, soleiras e outros), com fornecimento de materiais e mão de obra adequada, para uso de diversas Secretarias, nos prédios municipais, através do Sistema de Registro de Preços, com entregas parceladas pelo prazo de 12 (doze) meses, com prazo de cada entrega, em até 15 (quinze) dias úteis.
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Pregão Eletrônico N.º 049/2024 - Edital N.º 64/2024
Objeto: Prestação de Serviços de infraestrutura de rede para instalações de pontos de lógica e serviços de cabeamento e fornecimento de equipamentos para cabeamento, através do Sistema de Registro de Preços, com execução e entregas parceladas durante o período de 12 (doze) meses, com prazo de cada instalação/entrega em até 20 (vinte) dias
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Chamamento Público N.º 013/2024 - Edital N.º 68/2024
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios (arroz e feijão) diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural (Grupos Formais) conforme parágrafo 1º do art. 14 da Lei nº 11.947/2009, Resolução FNDE nº 06/2020, Resolução FNDE nº 20/2020, Resolução FNDE nº 21/2021 e demais dispositivos legais que vierem a substituir as normas supracitadas, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, de acordo com o Manual de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar.
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Pregão Eletrônico N.º 051/2024 - Edital N.º 66/2024
Aquisição de materiais de enfermagem, através do Sistema de Registro de Preços, com entregas parceladas pelo prazo de 12 (doze) meses, com prazo de cada entrega em até 10 (dez) dias úteis.
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Pregão Eletrônico N.º 46/2024 - Edital N.º 61/2024
Objeto: Prestação de serviços de forro, parede e moldura de gesso e outros serviços, com fornecimento de materiais, instalação e montagem, destinados à construção e reforma de imóveis Públicos do Município, em diversos locais, através do Sistema de Registro de Preços, com entregas parceladas pelo prazo de 12 (doze) meses, com o prazo para cada execução de serviço em até 20 (vinte) dias úteis.
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Pregão Eletrônico N.º 050/2024 - Edital N.º 65/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Engenharia para fornecimento de Aerolevantamento Fotogramétrico e Perfilométrico com Laser Scanner, Levantamento Fotográfico Multidirecional 360º integrado com o levantamento Perfilométrico realizado com laser scanner, Atualização do Cadastro Imobiliário Rural, Regularização Fundiária e implantação de Sistemas de Geoprocessamento, com suporte técnico e manutenções continuadas, com prazo de contrato de 12 (doze) meses conforme especificações e características contidas no processo licitatório.
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Pregão Eletrônico N.º 047/2024 - Edital N.º 62/2024
Aquisição de grama esmeralda, através do Sistema de Registro de Preços, com entregas parceladas pelo prazo de 12 (doze) meses, com prazo de cada entrega em até 10 (dez) dias úteis
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Pregão Eletrônico N.º 048/2024 - Edital N.º 63/2024
EDITAL SUSPENSO, SERÁ ALTERADO E PUBLICADO NOVAMENTE Aquisição de emulsão asfáltica, para realização da operação tapa buraco, pavimentação e recapeamento de vias Municipais, através do Sistema de Registro de Preços, com entregas parceladas pelo prazo de 12 (doze) meses, com prazo de cada entrega em até 05 (cinco) dias úteis.
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Pregão Eletrônico N.º 045/2024 - Edital N.º 60/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de fornecimento de licença de software para processamento de multas de trânsito, com prazo do contrato de 12 (doze) meses, com prazo de implantação e execução em até 15 (quinze) dias.
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Pregão Eletrônico N.º 044/2024 - Edital N.º 59/2024
Objeto: Aquisição de coletes de proteção balística, para uso dos Guardas Civis de Indaiatuba, sendo contrato pelo período de 12(doze) meses, com entrega em duas parcelas, de acordo com as descrições constantes no Anexo I, do processo licitatório.
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Pregão Eletrônico N.º 043/2024 - Edital N.º 58/2024
Devido a pedidos de esclarecimento e impugnação estamos suspendendo a sessão para melhor análise dos questionamentos, sendo assim fica suspensa a abertura do certame para o dia 17 de julho de 2024 às 09:00 horas. Objeto: Fornecimento de oxigênio gasoso medicinal e óxido nitroso para uso nas Unidades de Saúde, Centro Cirúrgico do Hospital Dia e Unidade de Pronto Atendimento; locação de bipap, cpap, concentrador de oxigênio, cilindro de oxigênio, ventilador pulmonar e acessórios para atendimento de oxigenoterapia domiciliar, incluindo treinamento de funcionários, instalação e manutenção de equipamentos em domicílio, para atendimento à pacientes pela Central de Acolhimento da Secretaria Municipal de Saúde, através do Sistema de Registro de Preços, com entregas parceladas pelo prazo de 12 (doze) meses.
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Pregão Eletrônico N.º 042/2024 - Edital N.º 57/2024
Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para reforma da Base da Guarda Civil, (Prédio Administrativo, quadra, Estacionamento, almoxarifado, academia, canil e Refeitório), sendo incluído materiais/equipamentos e mão de obra, com prazo do contrato de 04 (quatro) meses, de acordo com as descrições constantes no memorial descritivo, do processo licitatório.
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Chamamento Público N.º 001/2024 - Edital N.º 2/2024
Objeto: Credenciamento de interessados em ministrar oficinas artístico-culturais e apresentações artísticas pedagógicas correlatas para o Município de Indaiatuba, como OFICINEIROS, dentro da estrutura das oficinas da Secretaria Municipal de Cultura nas seguintes áreas: Oficineiros regulares, oficineiros especialistas, regente e atividade artístico/pedagógica, considerando o calendário e demanda estimada da Secretaria Municipal de Cultura.
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Outros N.º 00 - Edital N.º 0/2020
EDITAL PRÉVIO PARA CONCESSÃO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO (Art. 5o da Lei Municipal 3.982 de 21/03/2001) - O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo). A Prefeitura Municipal de Indaiatuba, com sede na Av. Engenheiro Fábio Roberto Barnabé, 2.800 - Jardim Esplanada II – Indaiatuba/SP, faz saber que outorgará, mediante contrato de concessão, os serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo público do Município, nos termos e condições previstas neste edital prévio. JUSTIFICATIVA DA OUTORGA: Observa-se em Indaiatuba como nas demais cidades brasileiras, um aumento constante do número de veículos, que acarreta consequências para a fluidez e a segurança do trânsito, bem como, para o estacionamento, particularmente em regiões comerciais das cidades. O estacionamento regulamentado rotativo pago, em vias e logradouros públicos, é um poderoso instrumento de gestão de trânsito, enquanto ordenador do uso do solo viário urbano. Diante destes problemas, considerando os altos investimentos necessários para a modernização do sistema, a política de Concessão dos serviços, objetiva alcançar bons níveis de profissionalização e eficiência dos serviços públicos, sendo a melhor solução encontrada pela Prefeitura para a implementação dos serviços de gerenciamento do estacionamento. A diretriz constitucional prevista no artigo 175 da Constituição da República indica que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. A impossibilidade de prestação direta dos referidos serviços pelo Município e objetivando a oferta de serviço eficiente e satisfatório de estacionamento rotativo, atendendo ao interesse público e às necessidades dos usuários, em estrito atendimento ao que determina o art. 5º da Lei Federal de Concessões, Lei 8.987/95. AREA: A Concessão garante à Administração Municipal, uma arrecadação mensal, sem desembolsos, possibilitando assim maior eficiência na gestão pública, decidindo 1.100 vagas iniciais, podendo expandir até 2.000. Por este motivo a administração municipal optou por seguir com uma concessão única abrangendo as áreas do estacionamento rotativo. PRAZO: A Concessão terá um prazo de 10(dez) anos podendo ser prorrogado em igual período. E assim, para conhecimento dos interessados e em atendimento ao disposto no art. 5º da Lei Municipal nº 3982, de 21 de março de 2001, publica-se o presente edital. Indaiatuba, 17 de novembro de 2023 Antonio Carlos Marcolino Presidente da Copel
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