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Relação de Empresas Apenadas

Pregão Presencial N.º 005/2019 - Edital N.º 131/2020
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ÓRGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: CANAà DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO EIRELI CNPJ Nº 021.278.096/0001-24 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 (DOIS) ANOS INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERÍODO DA PENALIDADE: 28/10/2020 à 27/10/2022 RAZÃO DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, conforme constante dos Processos Administrativos nºs. 36306/19 e 16055/19, visto não ter entregue os itens constantes das Notas de Empenho nºs. 6342/19, 6343/19 e 6424/19 e em decorrência disto foram lavradas as multas nos valores de R$ 2.065,00 e 1.071,00, as quais não foram recolhidas aos Cofres Municipais, resolvendo-se então pela Inscrição da mesma na Dívida Ativa do Município. A empresa foi comunicada, apresentou a sua defesa a qual foi respondida pela Secretaria Municipal da Saúde porém os argumentos trazidos não foram aceitos. Referente ao Pregão Presencial nº 005/19 – Ata de Registro de Preços nº 125/19. Publique-se. Indaiatuba, 28 de outubro de 2020 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA Secretário Municipal de Administração
Pregão Presencial N.º 159/2019 - Edital N.º 243/2019
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ORGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: CARLOS EDUARDO PROENÇA DOS SANTOS CNPJ Nº 28.699.757/0001-34 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01 (UM ) ANO INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERÍODO DA PENALIDADE: 03/09/2020 À 02/09/2021 RAZÃO DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, conforme constante do Processo Administrativo nº 8154/2020. Entregou equipamentos ( andadores) em desacordo com o solicitado e não resolveu a pendência. A empresa foi comunicada, apresentou a sua defesa a qual foi respondida pela Secretaria Municipal da Saúde porém os argumentos trazidos não foram aceitos. Referente ao Pregão Presencial nº 159/19 – Nota de Empenho Nº 36673/19. Publique-se. Indaiatuba, 03 de setembro de 2020 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA Secretário Municipal de Administração
Pregão Presencial N.º 188/2018 - Edital N.º 289/2018
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ORGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: RF TEIXEIRA EIRELI CNPJ Nº 004.495.580/0001-96 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERÍODO DA PENALIDADE: 09/10/2020 À 08/10/2021 RAZÃO DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, conforme constante dos Processos Administrativos nºs. 3295/202 e 3297/2020. Entregou os equipamentos constantes das Notas de Empenho nºs. 34040/19 e 37257/19 com bastante atraso (04 e 05 meses). A empresa foi comunicada, foi dada a oportunidade de apresentar a sua defesa, entretanto a mesma não se manifestou. Referente aos Pregões Presenciais nºs. 188/18 e 005/19 – Atas de Registro de Preços nºs. 123/19 e 144/19. Publique-se. Indaiatuba, 08 de outubro de 2020 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA Secretário Municipal de Administração
Pregão Presencial N.º 004/2019 - Edital N.º 005/2019
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ORGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: LIDIANE CRISTINE MOREIRA - CNPJ Nº 21.543.755/0001-02 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 (DOIS) ANOS INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERÍODO DA PENALIDADE: 07/08/2020 À 06/08/2022 RAZÃO DA SOLICITAÇÃO: Por não ter cumprido com as obrigações assumidas, conforme constante do Processo Administrativo nº 31249/19. A empresa foi comunicada para apresentar a sua defesa mas, decorrido o prazo legal a mesma não se manifestou. Diante disto a Administração Municipal decidiu pela penalização. Referente ao Pregão Presencial nº 004/19 – Ata de Registro de Preços nº 182/19. Publique-se. Indaiatuba, 05 de agosto de 2020 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA Secretário Municipal de Administração
Pregão Presencial N.º 005/2019 - Edital N.º 007/2019
ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ORGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: RF TEIXEIRA EIRELI – CNPJ Nº 004.495.580/0001-96 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 (DOIS) ANOS INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERÍODO DA PENALIDADE: 05/08/2020 À 04/08/2022 RAZÃO DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, conforme constante do Processo Administrativo nº 4819/2020. A empresa foi comunicada, apresentou a sua defesa a qual foi respondida pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, porém os argumentos trazidos não foram aceitos. Referente ao Pregão Presencial nº 005/19 – Ata de Registro de Preços nº 123/19. Publique-se. Indaiatuba, 04 de agosto de 2020 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA Secretário Municipal de Administração
Pregão Presencial N.º 154/2018 - Edital N.º 241/2018
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ORGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: ART TUBULARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. CNPJ Nº 66.710.781/0001-16 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01 (UM ) ANO INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERÍODO DA PENALIDADE: 06/08/2020 À 05/08/2021 RAZÃO DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, conforme constante do Processo Administrativo nº 33018/19. A empresa foi comunicada para apresentar a sua defesa mas decorrido o prazo legal a mesma não se manifestou. Diante disto a Administração Municipal decidiu pela penalização. Referente ao Pregão Presencial nº 154/18– Ata de Registro de Preços nº 169/19. Publique-se. Indaiatuba, 04 de agosto de 2020 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA Secretário Municipal de Administração
Pregão Presencial N.º 037/2019 - Edital N.º 057/2019
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ÓRGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: CURIÓ SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. CNPJ Nº 11.934.124/0001-60 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 (DOIS) ANOS INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PRAZO DA PENALIZAÇÃO DE: 01/07/2020 À 30/06/2022 RAZÃO DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, conforme constante nos Processos Administrativos nºs 25626/2019 e 13563/2020. A empresa apresentou a sua defesa, porém os argumentos trazidos não foram aceitos pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente. Referente ao Pregão Presencial n° 037/2019 – Ata de Registro de Preços nº 376/2019. Publique-se. Indaiatuba, 01 de julho de 2020 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA Secretário Municipal de Administração
Pregão Presencial N.º 188/2018 - Edital N.º 289/2018
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ÓRGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: CANAà DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, PERFUMARIA, MÁQUINAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS EIRELI CNPJ Nº 021.278.096/0001-24 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERÍODO DE: 05/03/2020 À 04/03/2021 RAZÕES DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, referente ao Pregão Presencial nº 188/18 – Ata de Registro de Preços nº 155/19, visto não ter efetuado a entrega dos equipamentos constantes da Nota de Empenho nº 19102/19, sendo que com relação às Notas de Empenho nºs. 19053, 23467/19 e 24002/19, as entregas tiveram atraso de mais de 31 (trinta e um) dias e devido a isto foi lavrada multa no valor de R$ 5.542,78 (cinco mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos), a qual foi recolhida aos cofres municipais. Entretanto, devido ter causado transtorno à Secretaria Municipal de Educação, pela falta dos equipamentos, os gestores do contrato recomendaram que essa empresa seja penalizada, com a suspensão temporária pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, artigo 87, III, estando nesse período impedida de contratar e licitar com esta Municipalidade. Foi dada oportunidade para a mesma apresentar a defesa e o contraditório, conforme Ofício Licitações nº 028/2020, de 14/02/2020, publicado na Imprensa Oficial do Município, em 18/02/2020, no entanto decorrido o prazo legal a mesma não se manifestou. Sendo assim, resolveu a Administração penalizar a referida empresa com a suspensão temporária pelo período de 01 (um) ano, estando nesse prazo impedida de contratar e licitar com esta Municipalidade. Publique-se. Indaiatuba, 04 de março de 2020 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA Secretário Municipal de Administração
Pregão Presencial N.º 040/2019 - Edital N.º 064/2019
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ORGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: INOVA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA. CNPJ Nº 018.872.656/0001-60 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERÍODO DE: 27/02/2020 À 26/02/2021 RAZÕES DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, visto ter entregue os medicamentos constantes da Nota de Empenho nº 19324/19 ( item 17 – Diazepan 10 mg) com bastante atraso ( Empenho enviado em 17/07/19 e a entrega sendo efetuada em 08/01/2010). Diante disto foi aplicada a multa no valor de R$ 960,00, a qual foi recolhida aos cofres municipais. Entretanto pelo transtorno causado pela falta do medicamento, prejudicando o tratamento de pacientes e sendo a referida empresa reincidente, resolveu a Administração pela penalidade de suspensão temporária pelo período de 01 (um) ano. Referente ao Pregão Presencial n°. 040/2019 - Ata de Registro de Preços nº. 365/19. Foi dada oportunidade para a empresa entrar com a defesa e o contraditório, através de Notificação conforme Ofício Licitações nº 021/2020, enviada por e-mail em 31/01/2020. A empresa entrou com as suas justificativas, porém as mesmas não foram aceitas pela gestora do contrato. Sendo assim, resolveu a Administração penalizar a mesma pelo período de 01 (um) ano, estando nesse prazo impedida de contratar e licitar com esta Municipalidade. Publique-se. Indaiatuba, 26 de fevereiro de 2020 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA Secretário Municipal de Administração
Pregão Presencial N.º 073/2018 - Edital N.º 105/2018
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ORGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: NOVO HORIZONTE PRÓTESES EIRELI CNPJ Nº 26.994.522/0001-40 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERÍODO DE: 14/01/2020 À 13/01/2021 RAZÕES DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, ou seja, entregou as armações de prótese dentárias com considerável atraso. Referente ao Pregão Presencial n° 073/18- Ata de Registro de Preços nº 440/18. Devido a isto foi lavrada multa, no valor de R$ 6.636,00, a qual não foi recolhida aos cofres municipais e devido a isto, foi inscrita na Dívida Ativa do Município. A empresa foi notificada e tendo em vista a defesa apresentada, a Secretaria Municipal da Saúde através do Deptº Odontológico solicitou a alteração da penalização de 02 (dois) anos para 01 (um) ano. Publique-se. Indaiatuba, 13 de janeiro de 2020 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA Secretário Municipal de Administração
Pregão Presencial N.º 021/2018 - Edital N.º 031/2018
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ORGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: 3V COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ Nº 15.725.064/0001-27 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01 (UM) ANO INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERÍODO DE: 18/02/2020 À 17/02/2021 RAZÕES DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, ou seja, não entregou os equipamentos constantes das Notas de Empenho nºs. 119/19, 2636/19, 6794/19, 6795/19, 6796/19 e 6797/19, referente aos Pregões Presenciais n°s. 021/18 e 188/18 - Atas de Registro de Preços nºs. 246/18 e 157/19. Devido a isto foram lavradas multas, nos valores de R$ 543,20 e 1.043,80, as quais não foram recolhidas aos cofres municipais e devido a isto, a empresa foi inscrita na Dívida Ativa do Município. Foi dada oportunidade para a empresa entrar com a defesa e o contraditório, através de Notificação conforme Ofício Licitações nº 011/2020, enviada por e-mail em 15/01/2020, não confirmou o recebimento, publicado na Imprensa Oficial do Município na edição de 30/01/2020, tentamos contato várias vezes pelos telefones: (19) 3879-4493, 3879-4435, 3217-6273 e 99133-7257, mas não conseguimos resposta. E pelo motivo da Requerida estar em lugar desconhecido e não sabido, resolveu a Administração penalizar a mesma pelo período de 01 (um) ano, estando nesse prazo impedida de contratar e licitar com esta Municipalidade. Publique-se. Indaiatuba, 18 de fevereiro de 2020 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA Secretário Municipal de Administração
Pregão Presencial N.º 138/18 - Edital N.º 213/18
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ORGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A. CNPJ Nº 07.752.236/0001-23 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 (DOIS) ANOS INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERÍODO DE: 16/07/2019 À 15/07/2021 RAZÕES DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, ou seja, não entregou o material constante da Nota de Empenho nº 604/19 – itens 01, 02, 03 e 05, Nota de Empenho nº 2269/19 – item 04 e Nota de Empenho nº 610/19 – item 02 entregue com bastante atraso. Ref. Pregão Presencial n° 138/18- Ata de Registro de Preços nº 796/18 e Pregão Presencial nº 141/18 – Ata de Registro de Preços nº 830/18. Devido a isto foram lavradas multas, nos valores de R$ 1.933,92 e R$ 600,00, as quais não foram recolhidas aos cofres municipais, sendo a referida empresa, inscrita na Dívida Ativa do Município. A empresa foi notificada, através do Ofício Licitações nº 133/19, via e-mail, confirmado o recebimento e também publicado na Imprensa Oficial do Município em 27/06/19, dando-se prazo para apresentar a defesa e o contraditório, porém não recebemos nenhum retorno. Sendo assim, resolvemos pela penalização, a qual deverá ser cumprida no prazo de ( 02 anos). Publique-se. Indaiatuba, 15 de julho de 2019 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Pregão Presencial N.º 17/18 - Edital N.º
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ORGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: ROYAL DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ Nº 14.918.622/0001-08 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 (DOIS) ANOS INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERÍODO DE: 13/06/2019 À 12/06/2021 RAZÕES DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, ou seja, não entregou o material constante da Nota de Empenho n° 12403/18. ref. Pregão Presencial n° 017/18- Ata de Registro de Preços nº 260/18. Devido a isto foi lavrada a multa, no valor de R$ 365,40 e pelo não recolhimento da mesma, a empresa foi inscrita na Dívida Ativa do Município. A empresa foi notificada, publicado na Imprensa Oficial do Município em 30/05/19, dando-se prazo para apresentar a defesa, também enviamos o comunicado via correio, mas não recebemos nenhum retorno. E devido a empresa estar em local não sabido e desconhecido, resolvemos pela penalização, a qual vai ser cumprida no prazo de ( 02 anos), devido ser a mesma, reincidente, já tendo sido penalizada em outro processo licitatório.
Pregão Presencial N.º 125/17 - Edital N.º 154/2017
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ANEXO 8 SOLICITAÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE IMPEDIMENTOS ORGÃO OU EMPRESA SOLICITANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - CNPJ Nº 44.733.608/0001-09 NOME DA PESSOA OU RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA APENADA: ROYAL DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ Nº 014.918.622/0001-08 ENQUADRAMENTO DA SANÇÃO (LEI Nº 8.666/93, ARTIGO 87, INCISO III) PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 (DOIS) ANOS INCISO III – SUSPENSÃO TEMPORÁRIA, IMPEDIMENTO DE CONTRATAR PERÍODO DE: 21/12/2018 À 20/12/2020 RAZÕES DA SOLICITAÇÃO: Não ter cumprido com as obrigações assumidas, ou seja, entregou item constante da Nota de Empenho nº 29175/17, com 10 (dez) meses de atraso, sendo aplicada multa a qual não foi recolhida, inscrevendo-se a empresa na Dívida Ativa do Município. Refere-se ao Pregão Presencial nº 125/17 – Ata de Registro de Preços nº 759/17. Publique-se. Indaiatuba, 19 de dezembro de 2018 ORLANDO SCHNEIDER VIANNA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO