Assistência Social

 

Resoluções

  • Resolução N.º 004/2021 de 22 de Abril de 2021 - Dispõe sobre critérios de captação e destinação se recursos do FUNCRI - CMDCA.

  • Resolução N.º 003/2021 de 22 de Abril de 2021 - A presente Resolução tem por finalidade criar o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de cuidados e de proteção das crianças e dos adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência, visando a criação de Políticas Públicas implementadas no Sistema de Justiça, Segurança Pública, Assistência Social, Educação e Saúde, visando também a criação da Escuta Especializada.

  • Resolução N.º 002/2021 de 30 de Março de 2021 - Dispõe sobre a criação de comissão eleitoral em virtude de término do mandato dos Conselheiros de Direito Gestão 2019-2021, e dá outras providências.

  • Resolução N.º 001/2021 de 12 de Março de 2021 - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Resolução CMDCA 12/05, que estabelece o direcionamento da doação para as Organizações Sociais, APROVA o repasse financeiro do FUNCRI referente às destinações identificadas de imposto de renda 2020 (R$ 489.434,89) e rateio do saldo (R$ 122.358,71), remanescente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para serem utilizados na execução de projetos aprovados pelo Edital CMDCA nº 002/2020.

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