A Escuta Especializada é um procedimento de acolhimento destinado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, realizado por profissionais capacitados. Seu objetivo é garantir um ambiente seguro e humanizado para o relato, evitando a revitimização.
Em 5 de abril de 2018, a causa da proteção à infância passou por um grande marco: entrou em vigor a Lei Federal 13.431/2017, conhecida como Lei da Escuta Protegida, distribuiu um sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas de violência, complementando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).
A escuta especializada é realizada pelos órgãos da rede de proteção (saúde, educação, assistência social), enquanto o depoimento especial ocorre no âmbito da Justiça. Assim, a legislação delimita as competências e atribuições de cada órgão de atendimento, além de detalhar os procedimentos de escuta e depoimento, pautando-se pelas mais avançadas metodologias existentes.
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