Resolução N.º 008/2021 de 30 de Junho de 2021 - Altera o Anexo VI – Modelo Plano de Trabalho da Resolução CMAS nº. 10, de 28/08/2020, que “Define os parâmetros municipais para a inscrição de Organizações da Sociedade Civil de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS”.
Resolução N.º 005/2021 de 31 de Março de 2021 - Dispõe sobre a composição das Comissões de Trabalho do Conselho Municipal de Assistência Social e Instância de Controle do Programa Bolsa Família.
Resolução N.º 001/2021 de 16 de Fevereiro de 2021 - Dispõe sobre aprovação e proposta para a Reprogramação de Saldos das Proteções Sociais Especiais de Alta e Média Complexidade e da Proteção Social Básica.
