1 - Resolução CMDCA Nº 01/2023 - Dispõe sobre a Criação da Comissão Especial de Eleição dos Conselheiros Tutelares e Regulamenta o respectivo processo de escolha, para o quadriênio 2024/2027, e dá outras providências.
2 - Edital Nº 01/2023 - Eleições Unificadas para compor o quadro de Conselheiros Titulares e Suplentes.
2.1 - Anexo I - Calendário referente ao Edital CMDCA Nº 01/2023.
2.2 - Anexo II - Composição da Comissão Especial de Eleição para o Conselho Tutelar 2023.
4 - Resolução CMDCA Nº 02/2023 - Dispõe sobre a alteração do Edital nº 01/2023, que regulamenta o processo de escolha unificada dos Conselheiros Tutelares, quadriênio 2024-2027 determinando a Prorrogação do período de Inscrições e dá outras providências.
5 - Edital de Aditamento Nº 02/2023 - Aditamento ao Edital nº 01/2023 do processo de eleição unificada dos conselheiros tutelares
6 - Comunicado nº 01 - Primeira Lista Provisória - Inscrições Deferidas e Indeferidas
7 - Comunicado nº 02 - Segunda Lista Provisória - Inscrições Deferidas
8 - Comunicado nº 03 - Lista Definitiva das Inscrições Deferidas
