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EDITAL RELATIVO AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº. 003/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIATUBA, através da Secretaria Municipal da Fazenda, vem a público, em atendimento ao disposto no parágrafo único do art. 48, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 (LRF), informar que, em caráter excepcional, deixará de realizar a audiência pública relativa a LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, no formato presencial, em virtude da necessidade da adoção de medidas de limitação de circulação e restrição ao contato social, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de relevância internacional do novo Coronavírus (COVID-19).

A Prefeitura informa também que o arquivo eletrônico, contendo as informações preparadas pela Secretaria Municipal da Fazenda e que habitualmente são expostas durante a realização da audiência presencial, estará disponível para consulta através do link https://www.indaiatuba.sp.gov.br/fazenda/orcamento/, à partir do dia 15 de outubro p.f

As dúvidas relativas a apresentação da audiência poderão ser encaminhadas até o dia 31/10/2021 para o e-mail: fazenda.audiencia@indaiatuba.sp.gov.br, devendo limitar-se exclusivamente ao tema da Audiência.

A Prefeitura informa, ainda, que o objetivo desta ação é esclarecer a sociedade sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 (LOA), através da apresentação do conteúdo do projeto de lei e de seus anexos.

A Prefeitura está convicta que com esta atitude está assegurando transparência, viabilizando a ampliação da participação popular e possibilitando a construção de um planejamento orçamentário voltado ao desenvolvimento social e econômico sustentável do município, proporcionando maior efetividade à gestão pública através do aperfeiçoamento constante dos programas de governo.

Indaiatuba, 13 de outubro de 2021.

Orlando Schneider Vianna
Secretário Municipal da Fazenda.


Atas de Audiências Públicas

DescriçãoDownloads
Ata Elaboração do PPA (2022 a 2025)PDF
Ata Elaboração da LDOPDF
Ata Elaboração da LOAPDF

DescriçãoDownloads
Ata Elaboração da LDOPDF
Ata Elaboração da LOAPDF
Ata Cumprimento de Metas - LC101 art 9º - 1º QuadrPDF
Ata Cumprimento de Metas - LC101 art 9º - 2º QuadrPDF

DescriçãoDownloads
Ata Elaboração da LDOPDF
Ata Elaboração da LOAPDF
Ata Cumprimento de Metas - LC101 art 9º - 1 QuadrPDF
Ata Cumprimento de Metas - LC101 art 9º - 2 QuadrPDF
Ata Cumprimento de Metas - LC101 art 9º - 3 QuadrPDF

DescriçãoDownloads
Ata Elaboração do LDOPDF
Ata Elaboração do LOAPDF
Ata Cumprimento de Metas - LC101 art 9º - 1 QuadrPDF
Ata Cumprimento de Metas - LC101 art 9º - 2 QuadrPDF
Ata Cumprimento de Metas - LC101 art 9º - 3 QuadrPDF

DescriçãoDownloads
Ata Elaboração do PPA (2018 a 2021)PDF
Ata Elaboração do LDOPDF
Ata Elaboração do LOAPDF
Ata Cumprimento de Metas - LC101 art 9º - 1 QuadrPDF
Ata Cumprimento de Metas - LC101 art 9º - 2 QuadrPDF
Ata Cumprimento de Metas - LC101 art 9º - 3 QuadrPDF

DescriçãoDownloads
Ata Elaboração da LDOPDF
Ata Elaboração da LOAPDF
Ata Cumprimento de Metas - LC101 art 9º - 1 QuadrPDF
Ata Cumprimento de Metas - LC101 art 9º - 2 QuadrPDF
Ata Cumprimento de Metas - LC101 art 9º - 3 QuadrPDF

DescriçãoDownloads
Ata Elaboração da LDOPDF
Ata Elaboração da LOAPDF
Ata Cumprimento de Metas - LC101 art 9º - 1 QuadrPDF
Ata Cumprimento de Metas - LC101 art 9º - 2 QuadrPDF
Ata Cumprimento de Metas - LC101 art 9º - 3 QuadrPDF

DescriçãoDownloads
2015 - Ata Cumprimento de Metas - LC101 art 9º - 3 QuadrPDF

Apresentações

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