Decreto N.º 13629 de 10 de Abril de 2019 - DECRETO Nº 13.629, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 13.565, de 30 de janeiro de 2019, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – COMPDA.
Decreto N.º 13574 de 07 de Fevereiro de 2019 - DECRETO Nº 13.574, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 13.565, de 30 de janeiro de 2019, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – COMPDA.
Lei N.º 6745 de 18 de Agosto de 2017 - Dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 6.047, de 06 de setembro de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
Lei N.º 6130 de 08 de Maio de 2013 - Dá nova redação ao art. 3º, da Lei nº 6.047, de 06 de setembro de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMPDA, e dá outras providências.
Decreto N.º 11484 de 10 de Outubro de 2012 - “Regulamenta a Lei nº 6.047 de 06 de setembro de 2012, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – COMPDA, e dá outras providências”.
Lei N.º 6047 de 06 de Setembro de 2012 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - COMPDA, e dá outras providências.
