Urbanismo

 

Ponto Cidadão

A Prefeitura de Indaiatuba inaugurou o Ponto Cidadão em outubro de 2020. O prédio localizado na rua Vinte e Quatro de Maio, nº 1.670, onde funcionava a antiga Rodoviária, reúne em um único espaço os serviços do Procon, PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), Banco do Povo, Junta Militar, Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração), Protocolo e Fazenda Municipal. Um posto de recarga de cartão do transporte coletivo e o serviço de emissão do cartão de estacionamento para idosos e deficientes também funcionam no local. O horário de atendimento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

O espaço foi criado com a proposta de oferecer mais conforto e comodidade à população. São 1.643,47m² de área construída, divididos em dois pavimentos. No térreo funcionam o PAT, O Banco do Povo, Jari, Protocolo e os serviços da Fazenda Municipal, que dividem espaço com quatro lojas, sanitários, depósito, refeitório/copa e praça de alimentação, com duas lanchonetes e uma bomboniere. Os serviços de emissão de cartão de estacionamento de idosos e deficientes e o posto de recarga do cartão SOU também ficam no térreo.

O pavimento superior abriga o atendimento do Procon e da Junta Militar, além de espaço para um segundo refeitório, sanitários e uma sala de treinamento/reuniões.

No local há vagas para estacionamento de carros e motos e um bicicletário.

 

Serviços do Ponto Cidadão:

 

Procon

O Procon atende e orienta a população, encaminhando às empresa e instituições comerciais as reclamações fundamentadas dos consumidores, buscando a conciliação entre as partes. Quando não há possibilidade de acordo entre o consumidor e a empresa reclamada, o órgão orienta o munícipe a procurar os serviços de um advogado de sua confiança para ajuizamento de ação perante o Poder Judiciário, ou procurar diretamente o Juizado Especial Cível, uma vez que não pode ingressar com ações judiciais.

Telefone: (19) 3816-9254

E-mail juridico.procon@indaiatuba.sp.gov.br

 

Posto de Atendimento ao Trabalhador

O PAT - Posto de Atendimento ao Trabalhador desenvolve uma série de serviços através do Sistema Público de Emprego - SERT/SINE. É ligado à Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho e funciona em parceria com a Prefeitura, prestando os seguintes serviços gratuitos: intermediação de Mão de Obra; qualificação e requalificação profissional; seguro desemprego; emissão de Carteira de Trabalho; programa de apoio às pessoas Portadoras de Deficiência – PADEF. Os serviços prestados pelo PAT são totalmente gratuitos. O horário de atendimento do PAT é das 7h às 15h45.

Telefones: (19) 3816-9249, 3816-9248 e 3816-9252.

 

Banco do Povo Paulista

Programa de microcrédito produtivo, com o objetivo de promover a geração de emprego e renda por meio de concessão de empréstimos para o desenvolvimento de pequenos negócios. É desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo em parceria com o município. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, ou através do site https://www.bancodopovo.sp.gov.br .

Telefones: (19) 3816-9250 e 3816-9251

 

Junta Militar

A Junta de Serviço Militar é responsável pelo alistamento militar de jovens brasileiros e outros serviços como a emissão de certificados de dispensa; recolhimento de taxas e multas; emissão de Declarações de Situação Militar e Atestados de Desobrigação. A Junta também é responsável por processos de Arrimo, Notória, Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA) e Anulação de Eximição; Seleção dos Alistados; solenidade de Juramento à Bandeira; emissão de Incorporação (CDI) e Certificado de Isenção (CI); pesquisa da situação do cidadão para fornecimento de Declaração ou Atestado para demandas emergenciais de retirada de passaporte, entrevista e contratações de emprego, matrícula em faculdade e emissão de outros documentos; averbação de resultado de CS, de óbitos e outras, além de informações e orientações diversas.

O horário de atendimento é das 8h às 17h.

Telefone: (19) 3816-9267

E-mail: gabinete.jsm@indaiatuba.sp.gov.br

 

Jari

A Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infração) é um órgão autônomo e colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra a decisão da autoridade do trânsito que impôs a penalidade. Atendimento à população para realizar recurso de multas; indicação de condutor; impressão de segunda via; pesquisa e dúvidas sobre notificações de trânsito e multas.

Telefones: (19) 3816-9276, 3816-9270 e 3816-9271

 

Protocolo

O Setor de Protocolo tem a função de cadastrar, registrar e encaminhar documentos endereçados às secretarias municipais.

Telefone: (19) 38169281

 

Secretaria da Fazenda

Serviços oferecidos pelo Derem (Departamento de Rendas Mobiliárias): cadastro municipal de empresas e autônomos; atendimento às notificações; requerimento para desconto no IPVA de veículos híbridos; emissão de carnê de ISSQN - Construção Civil; carnês de taxas e licenças de funcionamento; guias de recolhimento para distribuição panfletos e Alvará Digital.

Serviços oferecidos pelo Derim (Departamento de Rendas Imobiliárias): IPTU do exercício atual; Requerimento de isenção parcial de IPTU para aposentados, pensionistas e usufrutuários; Certidões de Valor Venal do exercício vigente e Negativa de Débitos.

Serviços do Departamento de Dívida Ativa: consulta e parcelamentos de débitos inscritos em Dívida Ativa.

Telefone: (19) 3816-9272 e 3816-9273

 

Emissão de cartão de estacionamento para idosos e PcD

Os serviços de emissão de cartão de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência são realizados exclusivamente no Ponto Cidadão. Para a emissão do cartão de estacionamento as pessoas com 60 anos ou mais e pessoas com necessidades especiais deverão comparecer no Ponto Cidadão portando RG, CPF, comprovante de endereço e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. As pessoas com necessidades especiais (deficiência física, visual e mobilidade reduzida) devem apresentar ainda um laudo médico recente com descrição especifica quanto à deficiência. O horário de atendimento é das 8h às 17h.

 

Posto de emissão e recarga do Cartão SOU

O cartão SOU pode ser emitido no guichê da SOU Indaiatuba, localizado no Ponto Cidadão. A emissão da primeira via do cartão é gratuita e os créditos são recarregados pelos usuários conforme a utilização. Além de facilitar o acesso dos passageiros no transporte coletivo, o cartão permite controle de entrada e saída e evita o manuseio de cédulas de papel e moedas utilizadas no pagamento. Para fazer o cartão o usuário deve apresentar o RG, CPF e um comprovante de endereço. O atendimento no guichê da SOU Indaiatuba ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Telefone: (19) 3518-7808, 3518-7811 e 3518-7812. Whatsapp (19)97414-9323

Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900
Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702

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