Código | Descrição | Taxa para | ||
---|---|---|---|---|
Outros | ME (-40%) | EPP (-20%) | ||
01 - Indústria de Alimentos com até 300 m² | R$ 2.494,41 | R$ 1.496,72 | R$ 1.995,38 | |
01 - Indústria de Alimentos | ||||
0892-4/03 | Refino e outros tratamentos do sal | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1031-7/00 | Fabricação de conservação de frutas | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1032-5/01 | Fabricação de conservas de palmito | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1032-5/99 | Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1041-4/00 | Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1042-2/00 | Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho | R$ 3.616,85 | R$ 2.171,22 | R$ 2.893,48 |
1043-1/00 | Fabricação de margarinas e outras gorduras vegetais e de óleos não comest. animais | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1053-8/00 | Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1061-9/01 | Beneficiamento de arroz | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1061-9/02 | Fabricação de produtos do arroz | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1062-7/00 | Moagem de trigo e fabricação de derivados | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1063-5/00 | Produção de farinha de mandioca e derivados | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1064-3/00 | Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleo de milho | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1065-1/01 | Fabricação de amidos e féculas de vegetais | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1065-1/02 | Fabricação de óleo de milho em bruto | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1065-1/03 | Fabricação de óleo de milho refinado | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1069-4/00 | Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1071-6/00 | Fabricação de açúcar em bruto | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1072-4/01 | Fabricação de açúcar de cana refinado | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1072-4/02 | Fabricação de açúcar de cereais (destrose) e de beterraba | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1081-3/01 | Beneficiamento de café | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1081-3/02 | Torrefação e moagem de café | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1082-1/00 | Fabricação de produtos a base de café | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1091-1/01 | Fabricação de produtos de panificação industrial | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1091-1/02 | Fabricação de produtos de padaria com predominância de fabricação própria | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
1092-9/00 | Fabricação de biscoitos e bolachas | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1093-7/01 | Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1093-7/02 | Produção de frutas cristalizadas, balas e semelhantes | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1094-5/00 | Fabricação de massas alimentícias | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1095-3/00 | Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1096-1/00 | Fabricação de alimentos e pratos prontos | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1099-6/02 | Fabricação de pós alimentícios | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1099-6/04 | Fabricação de gelo comum | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1099-6/05 | Fabricação de produtos para infusão | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1099-6/06 | Fabricação de adoçantes naturais e artificiais | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1099-6/07 | Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1099-6/99 | Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1122-4/04 | Fabricação de bebidas isotônicas | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
02 - Indústria de Água Mineral | ||||
1121-6/00 | Fabricação de águas envasadas | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
03 - Indústria de Aditivos para Alimentos | ||||
1099-6/03 | Fabricação de fermentos e leveduras | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
2093-2/00 | Fabriação de aditivos de uso industrial | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
04 - Indústria de Embalagens de Alimentos | ||||
1731-1/00 | Fabricação de embalagens de papel | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1732-0/00 | Fabricação de embalagens de cartolina e papel cartão | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1733-8/00 | Fabricação de chapas e de embalagens de papel ondulado | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
2071-1/00 | Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
2222-6/00 | Fabricação de embalagem de material plástico | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
2312-5/00 | Fabricação de embalagens de vidro | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
2341-9/00 | Fabricação de produtos cerâmicos refratários | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
2349-4/99 | Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não espec. anteriormente | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
2591-8/00 | Fabricação de embalagens metálicas | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
05 - Indústria de Correlatos / Produtos para a Saúde | ||||
2219-6/00 | Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente | R$ 3.429,90 | R$ 2.057,94 | R$ 2.743,92 |
2660-4/00 | Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e equipamentos de irradiação | R$ 3.429,90 | R$ 2.057,94 | R$ 2.743,92 |
2829-1/99 | Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral, não especificados anteriormente, peças e acessórios | R$ 3.429,90 | R$ 2.057,94 | R$ 2.743,92 |
3092-0/00 | Fabricação de bicicletas e tricilcos não motorizados, peças e acessórios | R$ 3.429,90 | R$ 2.057,94 | R$ 2.743,92 |
*3250-7/01 | Fabricação de instrum. não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontol. e de laboratório | R$ 3.429,90 | R$ 2.057,94 | R$ 2.743,92 |
*3250-7/02 | Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório | R$ 3.429,90 | R$ 2.057,94 | R$ 2.743,92 |
*3250-7/04 | Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e ap. ortopédicos em geral, exceto sob encomenda | R$ 3.429,90 | R$ 2.057,94 | R$ 2.743,92 |
*3250-7/05 | Fabricação de materiais para medicina e odontologia | R$ 3.429,90 | R$ 2.057,94 | R$ 2.743,92 |
*3250-7/07 | Fabricação de artigos ópticos | R$ 3.429,90 | R$ 2.057,94 | R$ 2.743,92 |
*3292-2/02 | Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional | R$ 3.429,90 | R$ 2.057,94 | R$ 2.743,92 |
6203-1/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 |
06 - Indústrias de Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes | ||||
1742-7/01 | Fabricação de fraldas descartáveis | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
1742-7/02 | Fabricação de absorventes higiênicos | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
2063-1/00 | Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
3291-4/00 | Fabricação de escovas, pincéis e vassouras | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
07 - Indústria de Saneantes Domissanitários | ||||
2052-5/00 | Fabricação de desinfetantes domissanitários | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
2061-4/00 | Fabricação de sabões e detergentes sintéticos | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
2062-2/00 | Fabricação de produtos de limpeza e polimento | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
08 - Indústria de Medicamento | ||||
2014-2/00 | Fabricação de gases industriais | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
*2121-1/01 | Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
*2121-1/02 | Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
*2121-1/03 | Fabricação de medicamentos fitoterápico para uso humano | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
2123-8/00 | Fabricação de preparações farmacêuticas | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
09 - Indústria de Farmoquímicos | ||||
2110-6/00 | Fabricação de produtos farmoquímicos | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
10 - Comércio Atacadista de diversas Classes de Produtos - Distribuidora / Importadora | ||||
*4691-5/00 | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 |
*4693-1/00 | Comércio atacadista de mercadorais em geral, sem predominância de produtos alimentícios ou de insumos agropecuários | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 |
11 - Comércio Atacadista de Alimentos - Distribuidora / Importadora | ||||
4321-4/00 | Comércio atacadista de café em grão | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
4622-2/00 | Comércio atacadista de soja | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
*4623-1/05 | Comércio atacadista de cacau | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
4631-1/00 | Comércio atacadista de leite e laticínios | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
4632-0/01 | Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
*4632-0/02 | Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
*4633-8/01 | Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
*4633-8/02 | Comércio atacadista de aves vivas e ovos | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
*4634-6/01 | Comércio atacadista de carnes bovinas, suínas e derivados | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
*4634-6/02 | Comércio atacadista de aves abatidas e derivados | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
*4634-6/03 | Comércio atacista de pescados e frutos do mar | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
4634-6/99 | Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
*4635-4/01 | Comércio atacadista de água mineral | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
*4635-4/02 | Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
*4635-4/99 | Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
*4637-1/01 | Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
*4637-1/02 | Comércio atacadista de açúcar | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
*4637-1/03 | Comércio atacadista de óleos e gorduras | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
*4637-1/04 | Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
*4637-1/05 | Comércio atacadista de massas alimentícias | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
*4637-1/06 | Comércio atacadista de sorvetes | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
*4637-1/07 | Comércio atacadista de chocolares, confeitos, balas, bombons e semelhantes | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
*4637-1/99 | Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteiormente | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
*4639-7/01 | Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
15 - Comércio Atadista de Correlatos / Produtos para a Saúde | ||||
*4645-1/01 | Comércio atacadista de instrumentos e materiais médico-cirúrgico-hospitalares e de laboratórios | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 |
*4645-1/02 | Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 |
*4645-1/03 | Comércio atacadista de produtos odontológicos | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 |
*4664-8/00 | Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar: parte e peças | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 |
16 - Comércio Atacadista de Cosméticos, Prod. de Higiene e Perfumes | ||||
*4646-0/01 | Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria | |||
*Com fracionamento | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 | |
*Sem fracionamento | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 | |
*4646-0/02 | Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal | |||
*Com fracionamento | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 | |
*Sem fracionamento | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 | |
17 - Comércio Atacadista de Saneantes Domissaninários | ||||
*4649-4/08 | Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar | |||
*Com fracionamento | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 | |
*Sem fracionamento | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 | |
18 - Comércio Atacadista de Medicamentos - Distribuidora / Importadora | ||||
*4644-3/01 | Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano | |||
*Com fracionamento | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 | |
*Sem fracionamento | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 | |
21 - Comércio Varejista de Alimentos | ||||
*4711-3/01 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios | |||
*Hipermercados, acima de 5000m² | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 | |
*4711-3/02 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios supermercados entre 300 e 5000 m² | R$ 2.567,34 | R$ 1.540,40 | R$ 2.053,87 |
4712-1/00 | Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios | |||
*Minimercados - até 300 m² | R$ 1.028,79 | R$ 617,49 | R$ 823,32 | |
*Mercearias, armazéns e empórios até 60 metros | R$ 499,03 | R$ 299,12 | R$ 399,08 | |
*Mercearias, armazéns e empórios com mais de 60 metros | R$ 685,98 | R$ 411,66 | R$ 548,64 | |
*4721-1/02 | Padaria e confeitaria com predominância de revenda | R$ 1.558,91 | R$ 935,50 | R$ 1.247,20 |
*4721-1/03 | Comércio varejista de laticínios e frios | R$ 1.028,79 | R$ 617,49 | R$ 823,32 |
*4721-1/04 | Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes | R$ 499,03 | R$ 299,12 | R$ 399,08 |
*4722-9/01 | Comércio varejista de carnes - açougues | R$ 1.028,79 | R$ 617,49 | R$ 823,32 |
*4722-9/02 | Peixaria | R$ 1.028,79 | R$ 617,49 | R$ 823,32 |
4723-7/00 | Comércio varejista de bebidas | R$ 685,98 | R$ 411,66 | R$ 548,64 |
*4724-5/00 | Comércio varejista de hortifruti-granjeiros | R$ 685,98 | R$ 411,66 | R$ 548,64 |
*4729-6/99 | Comércio varejista de produtos alimentícios em geral, ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente | R$ 685,98 | R$ 411,66 | R$ 548,64 |
*4729-6/02 | Comércio varejista de mercadorias em loja de conveniência | R$ 685,98 | R$ 411,66 | R$ 548,64 |
*5611-2/01 | Restaurante e similares (pizzarias e churrascarias) | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 |
*5611-2/02 | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas | R$ 499,03 | R$ 299,12 | R$ 399,08 |
*Choperias e whiskerias | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 | |
*5611-2/03 | *Lanchonete, casa de chá, de sucos e similares | R$ 1.025,45 | R$ 617,49 | R$ 823,32 |
*Pastelarias, fast food e sorveterias | R$ 1.028,79 | R$ 617,49 | R$ 823,32 | |
*Casas de chás, sucos e botequins | R$ 499,03 | R$ 299,12 | R$ 399,08 | |
*5612-1/00 | Serviços ambulantes de alimentação | |||
*Ambulantes sem ponto pré-determinado | R$ 93,66 | |||
*Ambulantes com ponto pré-determinado | R$ 164,74 | |||
*Trailers e quiosques fixos | R$ 888,85 | R$ 533,46 | R$ 711,15 | |
*Feirantes | R$ 124,76 | |||
*5620-1/03 | Cantina - serviço de alimentação privativo | R$ 1.010,28 | R$ 617,49 | R$ 823,32 |
*5620-1/01 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
*5620-1/02 | Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
*5620-1/04 | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 |
26 - Comércio Varejista de Cosméticos | ||||
4772-5/00 | Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal, com fracionamento | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
28 - Comércio Varejista de Medicamentos | ||||
*4771-7/01 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas | R$ 1.467,10 | R$ 880,34 | R$ 1.173,53 |
*Drogarias, postos de medicamentos e ervanarias | ||||
*4771-7/02 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmulas | R$ 1.833,97 | R$ 1.100,23 | R$ 1.467,10 |
*Farmácias de manipulação homeopáticas e alopáticas | ||||
*4774-7/03 | Comércio varejista de produtos farmacêuticos | R$ 1.467,10 | R$ 880,34 | R$ 1.173,53 |
*Drogarias homeopáticas | ||||
30 - Envasamento e Empacotamento de produtos relacionados a saúde | ||||
8292-0/00 | Envasamento e empacotamento sob contrato | R$ 3.616,85 | R$ 2.170,11 | R$ 2.893,48 |
40 - Depósito de Produtos Relacionados à Saúde | ||||
*5211-7/01 | Armazéns gerais - emissão de warrants | |||
Para alimentos | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 | |
Para drogas e outros | R$ 1.467,84 | R$ 880,71 | R$ 1.174,27 | |
*5211-7/99 | Depósito de mercadorias para terceiros - exceto armazéns gerais e guarda-móveis | |||
Para alimentos | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 | |
Para drogas e outros | R$ 1.467,84 | R$ 880,71 | R$ 1.174,27 | |
50 - Transporte de Produtos Relacionados à Saúde | ||||
*4930-2/01 | Transporte rodoviário de cargas - exceto produtos perigosos e mudanças, municipal | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
*4930-2/02 | Transporte rodoviário de cargas, exceto produtos perigosos e mudanças - intermunicipal, interestadual e internacional | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
60 - Esterilização e Controle de Pragas Urbanas | ||||
*8122-2/00 | Controle de pragas urbanas | R$ 1.467,84 | R$ 880,71 | R$ 1.174,27 |
8129-0/00 | Atividades de limpeza não especificado anteriormente | R$ 1.467,84 | R$ 880,71 | R$ 1.174,27 |
70 - Prestação de Serviços de Saúde | ||||
*8610-1/01 | Atividades de atendimento hospitalar - exceto pronto-socorro e unidades para atendimento e urgências | |||
*até 50 leitos | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 | |
*de 51 a 250 leitos | R$ 2.400,75 | R$ 1.440,45 | R$ 1.920,60 | |
*mais de 250 leitos | R$ 3.429,90 | R$ 2.057,94 | R$ 2.743,92 | |
*8610-1/02 | Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares p/ atendimento a urgências | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 |
*8621-6/01 | UTI móvel | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 |
*8621-6/02 | Serviços móveis de atendimento a urgências - exceto por UTI móvel | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 |
*8622-4/00 | Serviços de remoção de pacientes, exceto serviços móveis de atendimento a urgências | R$ 440,17 | R$ 263,95 | R$ 352,06 |
*8630-5/01 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos | |||
*Consultórios, ambulatórios e postos de assistências (pessoa física) | R$ 685,98 | |||
*Clínicas médicas (pessoa jurídica) | R$ 1.028,79 | |||
*Clínica de estética tipo I e II (pessoa jurídica) | R$ 1.028,79 | |||
*8630-5/02 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares | |||
*Consultórios, ambulatórios e postos de assistências (pessoa física) | R$ 685,98 | |||
*Clínicas médicas, ambulatórios de empresas (pessoa jurídica) | R$ 1.028,79 | |||
*8630-5/03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas | |||
*Consultórios, ambulatórios e postos de assistências (pessoas físicas) | R$ 685,98 | |||
*Clínicas médicas, ambulatórios de empresas (pessoas jurídica) | R$ 1.028,79 | |||
*8630-5/04 | Atividade odontológica com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos | |||
*Consultórios (pessoas física) | R$ 685,98 | |||
*Clínicas (pessoa jurídica) | R$ 1.028,79 | |||
*Clínicas (pessoa jurídica) | ||||
*8630-5/06 | Serviços de vacinação e imunização humana | R$ 1.131,70 | R$ 678,95 | R$ 905,14 |
*8630-5/07 | Atividade de reprodução humana assistida | R$ 1.131,70 | R$ 678,95 | R$ 905,14 |
*8640-2/01 | Laboratório de anatomia patológica e citológica | R$ 810,74 | R$ 486,44 | R$ 648,59 |
*8640-2/02 | Laboratórios clínicos - análise e pesquisas clínicas | R$ 810,74 | R$ 486,44 | R$ 648,59 |
*8640-2/03 | Serviços de diálise e nefrologia | R$ 2.017,22 | R$ 1.210,18 | R$ 1.613,70 |
*8640-2/04 | Serviços de tomografia | R$ 810,74 | R$ 486,44 | R$ 648,59 |
*8640-2/05 | Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante - exceto tomografia | R$ 810,74 | R$ 486,44 | R$ 648,59 |
*Para equipamentos de radiologia médica e odontológica | R$ 467,56 | R$ 280,61 | R$ 374,27 | |
*8640-2/06 | Serviços de ressonância magnética | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 |
*8640-2/07 | Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante - exceto ressonância magnética | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 |
*8640-2/08 | Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 |
*8640-2/09 | Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 |
*8640-2/10 | Serviços de quimioterapia | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 |
*8640-2/11 | Serviços de radioterapia | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 |
*8640-2/12 | Serviços de hemoterapia | R$ 2.017,22 | R$ 1.210,18 | R$ 1.613,70 |
*Para agências transfusionais | R$ 807,04 | R$ 484,22 | R$ 645,63 | |
*Para postos de coletas | R$ 403,52 | R$ 242,11 | R$ 322,81 | |
*8640-2/13 | Serviços de litotripsia | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 |
*8640-2/14 | Serviços de banco de células e tecidos humanos | R$ 857,38 | R$ 514,58 | R$ 685,98 |
8640-2/99 | Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 |
8650-0/01 | Atividades de enfermagem (pessoa física ou jurídica) | R$ 685,98 | ||
8650-0/02 | Atividades de profissionais da nutrição (pessoa física ou jurídica) | R$ 685,98 | ||
8650-0/03 | Atividades de psicologia e psicanálise (pessoa física ou jurídica) | R$ 685,98 | ||
8650-0/04 | Atividades de fisioterapia (pessoa física ou jurídica) | R$ 685,98 | ||
8650-0/05 | Atividades de terapia ocupacional (pessoa física ou jurídica) | R$ 685,98 | ||
8650-0/06 | Serviços de fonoaudiologia (pessoa física ou jurídica) | R$ 685,98 | ||
8650-0/99 | Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente (pessoa física ou jurídica) | R$ 685,98 | ||
*Centrais de esterilização de materiais médicos-hospitalares em estabelecimentos autônomos | R$ 685,98 | |||
*8690-9/01 | Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana (pessoa física ou jurídica) acupuntura nível técnico | R$ 685,98 | ||
*Terapias alternativas: cromoterapia, do-in, shiatsu / acupuntura (curso de habilitação do MEC) / massoterapia | R$ 685,98 | |||
*8690-9/02 | Atividades de banco de leito materno | R$ 857,38 | R$ 514,58 | R$ 685,98 |
*8690-9/03 | Atividade de acunpuntura (com nível superior) (pessoa física ou jurídica) | R$ 685,98 | ||
*8690-9/04 | Atividade de podologia (pessoa física ou jurídica) | R$ 685,98 | ||
8690-9/99 | Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriomente | R$ 685,98 | R$ 411,66 | R$ 548,64 |
*Postos de coleta, serviços de podologia e postos de coleta de leite humano | R$ 685,98 | R$ 411,66 | R$ 548,64 | |
*8711-5/01 | Clínicas e residências geriátricas (casa de repouso) | R$ 685,98 | R$ 411,66 | R$ 548,64 |
*8711-5/03 | Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes | R$ 685,98 | R$ 411,66 | R$ 548,64 |
*Instituição de assist. médica e psicossocial p/ deficientes físicos | R$ 685,98 | R$ 411,66 | R$ 548,64 | |
*Casa de apoio para portadores de enfermidades crônicas, sob resp. médica | R$ 685,98 | R$ 411,66 | R$ 548,64 | |
*Casa de apoio tipo II de portadores de HIV | R$ 685,98 | R$ 411,66 | R$ 548,64 | |
*8711-5/04 | Centros de apoio a pacientes com câncer e com aids (centros de convivência) | R$ 685,98 | R$ 411,66 | R$ 548,64 |
8712-3/00 | Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio | R$ 685,98 | R$ 411,66 | R$ 548,64 |
*8720-4/01 | Atividades de centros de assistência psicossocial | R$ 685,98 | R$ 411,66 | R$ 548,64 |
81 - Prestação de Serviços Coletivos e Sociais | ||||
*3600-6/01 | Captação, tratamento e distribuição de água | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
*3600-6/02 | Distribuição de água por caminhões | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
*3701-1/00 | Gestão de redes de esgoto | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
*3702-9/00 | Atividades relacionadas a esgoto - exceto a gestão de redes | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
*3811-4/00 | Coleta de resíduos não perigosos | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
*3812-2/00 | Coleta de resíduos perigosos | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
*3821-1/00 | Tratamento e disposição de resíduos não perigosos | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
3822-0/00 | Tratamento e disposição de resíduos perigosos | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
*3831-9/01 | Recuperação de sucatas de alumínio | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
3831-9/99 | Recuperação de materiais metálicos - exceto alumínio | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
3832-7/00 | Recuperação de materiais plásticos | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
*3839-4/01 | Usina de compostagem | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
3839-4/99 | Recuperação de materiais não especificados anteriormente | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
*4687-7/01 | Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
*4687-7/02 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicas - exceto papel e papelão | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
*4687-7/03 | Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
*4729-6/01 | Tabacaria (com consumo no local) | R$ 685,98 | R$ 411,66 | R$ 548,64 |
*5590-6/02 | Camping | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
*5590-6/99 | Outros tipos de alojamento não especificados anteriormente | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
*7739-0/03 | Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
8412-4/00 | Regulamentação das atividades de saúde, educação, serv. culturais e outros sociais | |||
8511-2/00 | Educação infantil - creches | R$ 685,98 | R$ 411,66 | R$ 548,64 |
*8730-1/01 | Orfanatos | R$ 685,98 | R$ 411,66 | R$ 548,64 |
*8730-1/02 | Albergues assistenciais | R$ 685,98 | R$ 411,66 | R$ 548,64 |
*8591-1/00 | Ensino de esportes | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
8730-1/99 | Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas particulares não espec. anteriom. | R$ 685,98 | R$ 411,66 | R$ 548,64 |
*9311-5/00 | Gestão de instalações de esporte | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
9312-3/00 | Clubes sociais, desportivos e similares | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
9319-1/99 | Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente (pesqueiros e similares) | R$ 1.100,23 | ||
9321-2/00 | Parque de diversões e parques temáticos | R$ 2.963,82 | ||
*9603-3/01 | Gestão e manutenção de cemitérios | R$ 3.429,90 | ||
*9603-3/02 | Serviços de cremação | R$ 2.073,12 | ||
*9603-3/03 | Serviços de sepultamento | R$ 1.481,91 | ||
*9603-3/04 | Serviços de funerária | R$ 1.481,91 | ||
*9603-3/05 | Serviços de somato - conservação | R$ 1.481,91 | ||
9603-3/99 | Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteiormente | R$ 1.481,91 | ||
82 - Prestação de Serviços Veterinários | ||||
7500-1/00 | Atividades veterinárias | R$ 733,37 | R$ 440,17 | R$ 585,66 |
*Comércio varejista de medicamentos veterinários controlados | R$ 1.371,96 | R$ 823,32 | R$ 1.097,64 | |
83 - Outras Atividades Relacionadas à Saúde | ||||
*3250-7/06 | Serviços de próteses dentária | R$ 685,98 | R$ 411,66 | R$ 548,64 |
*4773-3/00 | Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
*4774-1/00 | Comércio varejista de artigos de ótica | R$ 685,98 | R$ 411,66 | R$ 548,64 |
*7120-1/00 | Testes e análises técnicas | R$ 810,74 | R$ 486,44 | R$ 648,59 |
8720-4/99 | Atividade de assistência psicossocial e a saúde de portadores de distúrbios psíquicos, def. mental e depend. químicos | R$ 685,98 | R$ 411,66 | R$ 548,64 |
*8711-5/02 | Instituição de longa permanência para idosos (asilos) | R$ 685,98 | R$ 411,66 | R$ 548,64 |
*8800-6/00 | Serviços de assistência social sem alojamento | R$ 685,98 | R$ 411,66 | R$ 548,64 |
*9313-1/00 | Atividades de condicionamento físico | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
*9601-7/03 | Toalheiros (Lavanderias que processam roupas hospitalares autonomos e independentes) | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 |
*9602-5/01 | Cabeleiros - autônomos / pessoa física | R$ 299,12 | ||
Cabeleiros - empresa / pessoa jurídica | R$ 499,03 | R$ 299,12 | R$ 399,08 | |
*9602-5/02 | Outras atividades de tratamento de beleza autônomo / pessoa física | |||
*Manicure, pedicure, barbearias, limpeza de pele, massagem facial, maquiagem | R$ 299,12 | |||
*Depilação e bronzeamento artificial s/ uso de câmara de bronzeamento | R$ 299,12 | |||
Outras atividades de tratamento de beleza empresa / pessoa jurídica | ||||
*Manicure, pedicure, barbearias, limpeza de pele, massagem facial, maquiagem | R$ 499,03 | R$ 299,12 | R$ 399,08 | |
*Depilação e bronzeamento artificial s/ uso de câmara de bronzeamento | R$ 499,03 | R$ 299,12 | R$ 399,08 | |
*9609-2/05 | Saunas, clínicas de estética e similares | R$ 499,03 | R$ 299,12 | R$ 399,08 |
*Banhos turcos, banhos de vapor, massagem e relaxamento e unidades do tipo SPA | R$ 1.100,23 | R$ 660,07 | R$ 880,34 | |
*9609-2/06 | *Atividades de piercing, tatuagem e maquiagem definitiva | R$ 733,37 | R$ 440,17 | R$ 586,77 |
Apostila para alterações de sócios e razão social | R$ 99,95 | |||
85 - Rubricas de Livros | ||||
a) até 100 folhas | R$ 109,95 | |||
b) de 101 a 200 folhas | R$ 165,11 | |||
c) acima de 200 folhas | R$ 201,76 | |||
86 - Termos de Responsabilidade Técnica | R$ 183,25 | |||
Cadastro para prestação de serviços de saúde (Lei Municipal 4637/2004) | ||||
*Autônomos (pessoa física) | R$ 148,08 | |||
*Clínicas (pessoa jurídica) | R$ 236,93 |
a) Projeto até 100 m² | R$ 312,13 |
b) Projeto de 101 a 500 m² | R$ 624,40 |
c) Projeto acima de 500 m² | R$ 936,40 |
Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900
Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702
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