A ANS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente e a crescente integração de agenda com o Ministério da Saúde, ao estabelecer os requisitos dos instrumentos jurídicos a serem firmados entre as operadoras e prestadores de saúde, definiu a utilização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde–CNES, como identificador inequívoco do prestador.
A ANS também dispôs sobre o registro dos planos privados de assistência à saúde a serem ofertados pelas operadoras, como condição para a sua comercialização, definindo o CNES como identificador do prestador de serviço que atende aos referidos planos privados de assistência à saúde.
Considerando que o objetivo do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é cadastrar todos os estabelecimentos de saúde existentes no país, SUS e não SUS, com o registro da estrutura física, equipamentos e de recursos humanos, e mediante as dúvidas e questionamentos relativos ao cadastro de Consultórios isolados, esclarecemos que:
1 - No estabelecimento (Consultório isolado), instituído no cadastro da receita federal como Pessoa Física, no caso de haver mais de um profissional em consultório no mesmo endereço, não caracteriza mais de um estabelecimento, devendo dispor, portanto, de um único CNES. Os profissionais deverão ter o mesmo CNES pois ambos trabalham dentro do mesmo estabelecimento de saúde que deve ser cadastrado tendo um deles como responsável e os demais deverão estar cadastrados como profissionais do mesmo estabelecimento, porém sem vínculo empregatício.
2 - Profissional que tenha consultórios em mais de um endereço deverá ter um nº de cadastro para cada um deles, pois são estabelecimentos diferentes, mesmo que situados em um mesmo município;
3 - Quando o consultório estiver dentro de um estabelecimento que também tenha CNES (EX: Clínica) o consultório só poderá ter outro nº de cadastro, se este consultório não estiver abrigado dentro do mesmo CNPJ e suas instalações físicas serão consideradas do consultório e não da clinica.
4 - Se o consultório trabalha sob o mesmo CNPJ, ou seja, todos os consultórios pertencem a uma mesma pessoa jurídica, apenas um único CNES deverá ser liberado.
5 - Para aqueles profissionais que não demandem área física específica para atuação como autônomos (Ex: Anestesista) fica dispensado o CNES com exceção de (1)profissionais que possuem equipamento(ex.endoscópio) e que utilizem o mesmo nos estabelecimentos em que prestem atendimento, o mesmo poderá ter o seu cadastro realizado.
6 - O profissional que constituir uma pessoa jurídica, porém, inicialmente com o consultório cadastrado como pessoa física, deve providenciar a alteração cadastral, mantendo o mesmo código CNES. Necessário que o profissional esteja cadastrado no estabelecimento, bem como os equipamentos e serviços existentes.
O Ministério da Saúde criou o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) com a finalidade de identificar toda a rede de serviços à saúde do Brasil, pública e privada e seus profissionais que prestam serviços de saúde.
O número do CNES identifica o estabelecimento junto ao Ministério da Saúde e órgãos competentes.
É necessário acessar o site do DATASUS: http://cnes.datasus.gov.br
O download a ser executado gravará em seu computador um único arquivo, chamado Manuais FCES. zip de forma compactada, Após a descompactação estarão disponíveis ; porem se o seu estabelecimento não contempla os serviços de alta complexidade que podem ser observados a partir da folha 09/14, deixe-as em branco. Estas serão preenchidas manualmente, assinadas e carimbadas no campo "diretor da unidade" originais.
Para obter o CNES você deverá comparecer ao setor de Protocolo com os seguintes documentos:
Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900
Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702
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