Engenharia

 

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Plano Diretor de Indaiatuba - PDI

  • Lei Complementar nº 09 de 22 de outubro de 2010 - "Dispõe sobre a revisão e consolidação da Lei nº 4.067 de 24 de setembro de 2001, que dispõe sobre a instituição do Plano Diretor do Município de Indaiatuba - PDI e dá outras providências"

Uso e Ocupação de Solo

  • Lei Complementar nº 10 de 22 de outubro de 2010 - "Dispõe sobre a alteração , atualização revisão e consolidação da lei nº 4.066 de 24 de setembro de 2001, que dispõe sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo do Município de Indaiatuba, e dá outras providências"

Código de Obras

  • Lei N.º 4.608/2004 - Dispõe sobre a Instituição do Código de Edificações do Município de Indaiatuba.
  • Lei N.º 7.620/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade no uso de madeira de origem legal nas obras de construção civil no município de Indaiatuba e dá outras providências.

Loteamentos

  • Lei N.º 3.525/1998 - Dispõe sobre loteamentos, arruamentos, retalhamentos de imóveis em geral. (Suspensão Parcial do Artigo 33)
  • Lei N.º 3.569/1998 - Altera a redação do § 1º do artigo 44 da Lei N.º 3525 de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, retalhamentos de imóveis em geral.
  • Lei N.º 3.730/1999 - Modifica a Lei N.º 3.525 de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, desmembramentos, retalhamentos de imóveis em geral.
  • Lei N.º 3.875/2000 - Modifica a Lei N.º 3.525 de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, desmembramentos, retalhamentos de imóveis em geral, e dá outras providências.
  • Lei N.º 4.110/2001 - Altera dispositivos da Lei N.º 3.525 de 18 de março de 1998, que dispõe sobre loteamentos, arruamentos, retalhamentos de imóveis em geral.
  • Lei N.º 4.116/2002 - Altera a Lei N.º 3.525 de 18 de março de 1998.
  • Lei N.º 4.190/2002 - Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 16 da Lei N.º 3.525 de 18 de março de 1998.
  • Lei N.º 4.237/2002 - Altera a Lei N.º de 18 de março de 1998.
  • Lei N.º 6.642/2016 - Altera artigos da Lei Municipal N.º 3.525/1998
  • Lei N.º 7.084/2018 - Altera artigos da Lei Municipal N.º 3.525/1998

Torres de Telefonia Celular

  • Decreto N.º 14.080/2020 (Federal) - Dispõe sobre medidas para estimular o desenvolvimento da infraestrutura de redes de telecomunicações e regulamenta a Lei N.º 13.113, de 20 de abril de 2015.
  • Decreto N.º 14.081/2020 (Municipal) - Estabelece os procedimentos para aprovação de instalação e licenciamento de antenas e torres de celular, por via eletrônica, no Município de Indaiatuba, e dá providências.

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Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702

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