Engenharia

 

Plano Diretor

Revisão Plano Diretor 2019/2020

A revisão do Plano Diretor (Lei Complementar nº 09/2010) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Indaiatuba (Lei Complementar nº 10/2010) tem como objetivo atualizar os principais instrumentos da Política Urbana, os quais organizam o crescimento e o funcionamento da cidade, por meio da definição de um conjunto de ações que devem ser promovidos pelo Poder Público para que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, seguindo os direcionamentos do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e das Resoluções do Conselho da Cidade (em especial as nº 25/2005 e nº 34/2005).

Etapa 2 (Disponibilizado em: 02/12/2019)

Voltar para Cronograma

Av. Eng. Fábio Roberto Barnabé, 2800 - M.D. - CEP: 13331-900
Telefones: (19)3834-9000 / 0800-770-7702

© Prefeitura Municipal de Indaiatuba