Licitações - Editais Publicados

Esclarecimentos

06/11/2026

Pergunta: Esclarecimento 1 – Controle de acesso por perfis (RBAC) O Termo de Referência exige, para o item 1 (Plano Standard), "controles de acesso baseados em perfis de usuário (RBAC), com papéis de administrador, editor e visualizador" (Anexo I, pág. 24, e TR, pág. 27). O mesmo requisito é estendido ao item 2 (Plano Premium) pela manutenção das funcionalidades do Standard (págs. 25 e 28). O próprio Termo de Referência prevê a organização da solução em espaços de trabalho por projeto, com base de conhecimento própria por unidade administrativa (pág. 26). Diante disso, solicitamos esclarecer: a) Se o requisito é integralmente atendido por solução que disponibilize (i) perfil de administrador em nível de organização, com gestão de usuários e configurações, e (ii) perfis de editor (permissão para alterar instruções, base de conhecimento e membros) e de visualizador (permissão para consultar e utilizar o conteúdo, sem alterá-lo), atribuíveis por usuário em cada espaço de trabalho ou projeto; b) Ou se é exigido que os papéis de editor e visualizador existam também como perfis globais, em nível de organização, ou ainda que o administrador possa criar perfis com permissões customizadas; c) Se o requisito é de atendimento obrigatório, sob pena de desclassificação da proposta, ou se possui caráter desejável; d) Caso seja exigido o modelo descrito na alínea "b", se essa exigência foi considerada na pesquisa de preços que embasou o valor estimado, tendo em vista que esse nível de funcionalidade costuma estar associado a modalidades de licenciamento distintas. Esclarecimento 2 – Registro de logs O Termo de Referência exige "logs de acesso" para o Plano Standard (Anexo I, pág. 24, e TR, pág. 27). Já a justificativa da contratação e o Plano Premium mencionam "logs de auditoria" (págs. 25, 26 e 28). Solicitamos esclarecer: a) Se os itens 1 e 2 devem atender ao mesmo requisito de registro, ou se o Plano Standard se limita a "logs de acesso"; b) Se o requisito é atendido por registros de acesso e de atividade de usuários disponíveis no painel administrativo da solução, ou se é exigido registro de auditoria exportável de eventos de usuários e de administração (como logins, alterações de configuração e acesso a dados); c) Caso seja exigido registro de auditoria exportável, se o requisito é de atendimento obrigatório para ambos os itens. Esclarecimento 3 – Autenticação de dois fatores (2FA) O Termo de Referência exige "autenticação de dois fatores (2FA) no acesso ao console administrativo e às contas de usuário" (pág. 27), além de "autenticação por login único (SSO)" (pág. 27). Solicitamos esclarecer: a) Se o requisito de 2FA é atendido quando a autenticação dos usuários e administradores é feita por SSO, com o segundo fator aplicado pelo provedor de identidade da Contratante (por exemplo, Microsoft Entra ID, Google Workspace ou equivalente); b) Em caso afirmativo, se a Contratante já dispõe de provedor de identidade com autenticação multifator que será integrado à solução; c) Caso negativo, se é exigido que o 2FA seja um recurso nativo da própria plataforma, independente do SSO. Esclarecimento 4 – Relatórios de consumo O Termo de Referência exige "painel administrativo de uso e analytics, com relatórios de consumo por usuário, por espaço de trabalho e por período" (Anexo I, pág. 24, e TR, pág. 27). Solicitamos esclarecer: a) Se o requisito é atendido por painel administrativo nativo da plataforma que apresente indicadores de uso e engajamento da organização por período, com exportação de dados; b) Se é obrigatório que o próprio painel apresente, simultaneamente, o detalhamento individualizado por usuário e por espaço de trabalho, ou se esses recortes podem ser obtidos a partir dos dados exportados; c) Se "consumo" se refere a volume de uso (mensagens, sessões, usuários ativos) ou a consumo financeiro. Esclarecimento 5 – Disponibilidade da plataforma (ANS) O item 4 do Termo de Referência estabelece que "a plataforma deve manter disponibilidade (uptime) de 99% mensal, com monitoramento 24/7" (pág. 28). Por se tratar de serviço em nuvem operado pelo fabricante, fora da gestão direta da Contratada, solicitamos esclarecer: a) Qual será a forma de aferição da disponibilidade, e se será admitida como referência a página pública de status mantida pelo fabricante da plataforma; b) Se o monitoramento 24/7 exigido é aquele realizado pelo próprio fabricante, ou se a Contratada deverá manter estrutura própria de monitoramento; c) Se eventual indisponibilidade decorrente de incidente na infraestrutura do fabricante será tratada como inexecução da Contratada para fins das sanções do item 17 do Edital. Esclarecimento 6 – Indicação de marca e admissão de soluções equivalentes O Termo de Referência menciona expressamente o "agente de codificação (Claude Code)" (págs. 24, 25, 26, 27 e 28), além de recursos com denominações próprias de um fabricante, como "Artifacts" e "Projects". Solicitamos esclarecer: a) Se essas menções constituem indicação de marca, nos termos do art. 41, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, restringindo o objeto à plataforma de um fabricante específico; b) Ou se se trata de mera referência de padrão de qualidade, admitindo-se soluções de outros fabricantes que atendam funcionalmente a todos os requisitos do Termo de Referência (como agente de codificação com execução de tarefas em terminal ou IDE, ferramenta de artefatos com versionamento, espaços de trabalho por projeto, integração MCP/API, SSO, RBAC e logs); c) Em caso de admissão de soluções equivalentes, quais critérios objetivos serão utilizados para aferir a equivalência, e se a comprovação de credenciamento exigida no item 9.14 do Edital deverá ser emitida pelo respectivo fabricante da solução ofertada.
Resposta: Resposta: Esclarecimento 1 — Controle de acesso por perfis (RBAC)
1.a) O requisito é integralmente atendido pela solução que disponibilize perfil de administrador em nível de organização, com gestão de usuários e configurações, e perfis de editor e de visualizador atribuíveis por usuário em cada espaço de trabalho ou projeto, sendo o editor autorizado a alterar instruções, base de conhecimento e membros, e o visualizador autorizado a consultar e utilizar o conteúdo sem alterá-lo.
1.b) Não se exige que os papéis de editor e visualizador existam como perfis globais em nível de organização, nem que o administrador crie perfis com permissões customizadas. A exigência é de três papéis funcionais distintos — administrador, editor e visualizador — com atribuição por usuário no âmbito de cada espaço de trabalho ou projeto, modelo compatível com a organização da solução em espaços de trabalho por unidade administrativa prevista no Termo de Referência.
1.c) O requisito consta expressamente do Anexo I e do item 3 do Termo de Referência, integrando a especificação técnica do objeto. O descumprimento sujeita a proposta à não aceitação, nos termos dos critérios de aceitação do item 7 e das disposições do Edital. Não se trata de item desejável.
1.d) Como não se exige o modelo descrito na alínea "b", a questão da aferição em pesquisa de preços fica prejudicada. Registra-se, apenas para clareza, que a estimativa considerou o modelo de RBAC descrito na alínea "a".
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Esclarecimento 2 — Registro de logs
2.a) Os itens 1 e 2 devem atender ao mesmo requisito de registro. A expressão "logs de acesso" empregada na descrição do Plano Standard e a expressão "logs de auditoria" empregada na justificativa e no Plano Premium designam o mesmo conjunto de funcionalidades, sem distinção de escopo entre os planos. Trata-se de imprecisão redacional, que fica esclarecida: o requisito é único e idêntico para ambos os itens.
2.b) O requisito é atendido por registro de eventos de usuários e de administração — incluindo autenticações, alterações de configuração e acessos a dados — disponível no painel administrativo da solução, com possibilidade de consulta e exportação. Não se limita a contadores de acesso.
2.c) O registro de auditoria é de atendimento obrigatório para ambos os itens, na forma da alínea anterior.
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Esclarecimento 3 — Autenticação de dois fatores (2FA)
3.a) O requisito de 2FA é atendido quando a autenticação de usuários e administradores se dá por login único (SSO), com o segundo fator aplicado pelo provedor de identidade da Contratante. A solução deve, ainda, ofertar 2FA nativo como alternativa para contas não abrangidas pelo SSO.
3.b) A Contratante dispõe de provedor de identidade institucional com autenticação multifator, a ser integrado à solução por ocasião da implantação, nos termos do item 9 do Termo de Referência (fornecimento do domínio institucional e da relação de usuários).
3.c) Como o requisito é admitido na forma da alínea "a", não se exige que o 2FA seja recurso exclusivamente nativo da plataforma, independente do SSO. Exige-se apenas que a solução disponibilize 2FA, seja por federação com o provedor de identidade da Contratante, seja por recurso próprio.
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Esclarecimento 4 — Relatórios de consumo
4.a) O requisito é atendido por painel administrativo nativo da plataforma que apresente indicadores de uso e engajamento da organização por período, com funcionalidade de exportação de dados.
4.b) Admite-se que o painel apresente os indicadores consolidados por período e que os recortes individualizados por usuário e por espaço de trabalho sejam obtidos a partir dos dados exportados, desde que a exportação contenha os campos necessários a esses recortes.
4.c) "Consumo" refere-se a volume de uso — mensagens, sessões, usuários ativos e demais métricas de utilização — e não a consumo financeiro. A referência a "faturamento" constante da descrição do Plano Standard diz respeito ao gerenciamento da cobrança das licenças, não a relatório de consumo financeiro por usuário.
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Esclarecimento 5 — Disponibilidade da plataforma (ANS)
5.a) A disponibilidade será aferida mensalmente, com base na página pública de status mantida pelo fabricante da plataforma, admitida como referência oficial, complementada, quando necessário, pelos registros de monitoramento da Contratada e pelos chamados abertos pela Contratante. Eventual divergência será dirimida pelo gestor do contrato, ouvida a Contratada.
5.b) O monitoramento 24/7 exigido é aquele realizado pelo fabricante da plataforma, inerente à operação do serviço em nuvem. Não se exige que a Contratada mantenha estrutura própria de monitoramento, sem prejuízo do dever de acompanhar aberturas de chamado e reportar indisponibilidades à Contratante.
5.c) Indisponibilidade decorrente de incidente na infraestrutura do fabricante não será tratada como inexecução da Contratada para fins das sanções do item 17 do Edital, desde que a Contratada comprove a origem do incidente e adote as providências de comunicação e mitigação ao seu alcance. A responsabilidade da Contratada permanece quanto às obrigações que lhe são próprias — regularidade das licenças, suporte técnico e atendimento nos prazos contratados.
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Esclarecimento 6 — Indicação de marca e admissão de soluções equivalentes
6.a) Não se trata de indicação de marca restritiva do objeto. As menções a "Claude Code", "Artifacts" e "Projects" constantes do Termo de Referência constituem referência de padrão de qualidade e de funcionalidade, e não indicação de marca para fins de restrição do objeto. Para eliminar qualquer dúvida e conferir segurança jurídica ao certame, a Administração retifica o Termo de Referência para substituir as denominações comerciais por descrições funcionais equivalentes, nos seguintes termos:
• onde se lê "agente de codificação (Claude Code)", leia-se "agente de codificação com execução de tarefas em terminal ou ambiente integrado de desenvolvimento (IDE), para implementação, revisão, depuração e manutenção de software";
• onde se lê "Artifacts", leia-se "ferramenta de artefatos para gerar, visualizar e editar códigos, documentos, planilhas e diagramas, com versionamento";
• onde se lê "Projects", leia-se "espaços de trabalho por projeto, com contexto persistente e base de conhecimento própria".
6.b) Admitem-se soluções de quaisquer fabricantes que atendam funcionalmente a todos os requisitos do Termo de Referência, incluindo, cumulativamente: agente de codificação com execução de tarefas em terminal ou IDE; ferramenta de artefatos com versionamento; espaços de trabalho por projeto com base de conhecimento própria e instruções personalizadas; integração via MCP e API aberta; SSO; RBAC com os três papéis; logs de auditoria; janela de contexto mínima de 200.000 tokens no Plano Standard; aplicativos desktop e móvel; e integrações nativas com Google Drive, Microsoft 365, Slack, GitHub e Box.
6.c) A aferição da equivalência será feita exclusivamente pela verificação funcional dos requisitos do Termo de Referência, mediante demonstração técnica ou documentação oficial do fabricante, conforme os seguintes critérios:
• Atendimento integral, e não parcial, de cada requisito descrito no item 3 do Termo de Referência, vedada a substituição por funcionalidade análoga que não produza o mesmo resultado;
• Comprovação por documentação técnica oficial do fabricante da solução ofertada, ou demonstração em ambiente de teste, quando solicitada pela Administração;
• Verificação da janela de contexto efetiva por interação, no Plano Standard, de 200.000 tokens;
• Verificação dos controles administrativos (SSO, RBAC, logs de auditoria, painel de uso) no console administrativo da solução ofertada;
• Compatibilidade dos aplicativos desktop e móvel e das integrações nativas exigidas.
Quanto ao item 9.14 do Edital, a comprovação de credenciamento como parceiro autorizado ou revenda oficial deverá ser emitida pelo respectivo fabricante da solução efetivamente ofertada, e não necessariamente por fabricante específico indicado no Termo de Referência.

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