Licitações - Editais Publicados

Esclarecimentos

05/11/2026

Pergunta: Pedido de esclarecimento – prazo para disponibilização das licenças e início dos serviços O item 15.1 do Edital prevê o prazo de 15 (quinze) dias corridos para disponibilização das licenças, enquanto a cláusula 7.1.1 da minuta contratual estabelece que os serviços terão início em até 5 (cinco) dias úteis. Diante da diferença entre os prazos, solicita-se esclarecer se o prazo de 5 (cinco) dias úteis se refere ao início da execução dos serviços após a disponibilização das licenças ou se deve ser observado independentemente do prazo previsto no item 15.1 do Edital. Solicita-se, ainda, confirmar qual prazo será considerado para fins de cumprimento das obrigações contratuais e eventual aplicação de penalidades por atraso. Caso os dispositivos estabeleçam prazos incompatíveis, pede-se que o Edital e a minuta contratual sejam harmonizados, com a indicação expressa do marco inicial e do prazo aplicável.
Resposta: Com relação à divergência entre o item 15.1 do edital e o item 7.1.1 da minuta do contrato, informamos que o prazo para o início da execução dos serviços já foi devidamente corrigido na minuta contratual para 15 (quinze) dias corridos.
Ressaltamos que a inconsistência decorreu de um erro de digitação na emissão da referida minuta e que tal equívoco não ocasionará quaisquer danos ou prejuízos ao regular andamento do processo licitatório.
Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

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