Administração
Licitações - Editais Publicados
Esclarecimentos
05/11/2026
Impugnação: em anexoResposta: Deste modo cabe ressaltar a licitante que este órgão zela pelos princípios licitatórios explícitos na Administração Pública, legalidade, moralidade, igualdade ou isonomia, publicidade, impessoalidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e, por fim, do julgamento objetivo, sobretudo na área da educação onde deve-se prevalecer o interesse público.
Considerando os argumentos de que a o processo precisa de que de revisão e esclarecimento., a equipe afirma que foram considerados requisitos essenciais básicos para atendimento a demandante. Sendo assim, verifica-se que as alegações da impugnante não procede, os argumentos apresentados não condizem com o levantamento da equipe técnica:
Resposta
DA CONTRADIÇÃO ENTRE AS TECNOLOGIAS DLP E 3LCD
O edital foi elaborado de forma a garantir a mais ampla competitividade e isonomia de mercado. Portanto, de forma clara e definitiva, esta Administração confirma que o certame aceita tanto equipamentos com tecnologia DLP quanto equipamentos com tecnologia 3LCD.
A indicação dos termos no corpo do descritivo técnico não se exclui mutuamente; pelo contrário, estabelece os parâmetros mínimos admitidos para cada engenharia de projeção disponível no mercado.
A leitura do edital não deve ser feita de forma isolada, mas sim em consonância com as regras gerais do certame, que barram o direcionamento de marcas e buscam a proposta mais vantajosa:
As normas que disciplinam este Pregão Eletrônico serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes..."
Resposta
DA EXIGÊNCIA DE FONTE ÓPTICA SELADA E SENSOR DE ACUMULAÇÃO ANTIPOEIRA — RESTRIÇÃO À TECNOLOGIA 3LCD
NÃO ESTA CORRETO! Não prospera a alegação de que tais exigências restringem o certame a marcas de tecnologia DLP ou configuram barreira proprietária.
As exigências de fonte óptica selada e sensor de acumulação antipoeira são requisitos técnicos indispensáveis e estritamente vinculados ao interesse público. Os equipamentos serão instalados em ambientes escolares e corporativos de uso intenso, locais onde a suspensão de poeira e partículas é elevada.
o mercado de projeção evoluiu significativamente, de modo que os grandes fabricantes de tecnologia 3LCD (inclusive a própria Epson) já desenvolvem e comercializam em larga escala modelos dotados de motores ópticos selados de alta eficiência e sistemas avançados de proteção contra poeira, dispensando a troca constante de filtros convencionais em suas linhas corporativas e educacionais de alta durabilidade.
As exigências não são exclusivas da tecnologia DLP.
Abaixo podemos apresentar como exemplo que comprovam formalmente que a Epson (3LCD) fornece a tecnologia de motor/Fonte selado, derrubando qualquer argumento de que o item do edital seria exclusivo para fabricantes de tecnologia DLP.
https://epson.com.br/Para-empresas/Projetores/Projetores-para-Grandes-Eventos/Projetor-Epson-3LCD-Laser-EB-PU2213B/p/V11HA68820
Possui conjunto óptico hermeticamente selado para alta resistência à poeira e um gabinete sem filtro para operação de baixa manutenção.
Resposta
DA ACEITAÇÃO DE PROJETORES COM FONTE DE LUZ LASER
Esta equipe técnica esclarece que as regras contidas no Termo de Referência fixam os parâmetros mínimos obrigatórios de desempenho e durabilidade que a Administração necessita para suprir suas demandas. A descrição detalhada de horas de vida útil e condições de garantia para lâmpadas convencionais serve para balizar o patamar básico de aceitabilidade dos equipamentos, evitando a entrega de produtos obsoletos ou de baixa durabilidade.
A introdução de projetores interativos com fontes luminosas baseadas em tecnologia Laser é plenamente aceita neste certame, visto que tais equipamentos atenda ou supera (Superior ao exigido) os limites mínimos de durabilidade, potência luminosa (lúmens) e garantia estabelecidos no instrumento convocatório.
Resposta 4
DA POTÊNCIA E QUANTIDADE DE ALTO-FALANTES
NÃO ESTA CORRETO!
Os equipamentos licitados serão instalados em salas de aula e ambientes institucionais com dimensões físicas ampliadas e ruído de fundo característico do ambiente educacional. O dimensionamento de um sistema de som integrado de 20W totais (2 x 10W) é um requisito técnico planejado para garantir a inteligibilidade do áudio e a dispersão sonora adequada por todo o recinto, dispensando o uso e o custo adicional de caixas de som externas.
Aceitar uma potência inferior (como os 16W sugeridos) comprometeria diretamente a eficiência pedagógica e a qualidade do ambiente de aprendizado pretendido pelo Município.
Ainda sim atualmente, existem pelo menos 3 (Três) ou mais fabricantes líderes globais no segmento de projeção corporativa e educacional que desenvolvem, produzem e comercializam modelos com o sistema de som exatamente igual ou superior ao solicitado no instrumento convocatório
Resposta
DO DESLOCAMENTO DE LENTE E DOS RECURSOS DIGITAIS DE AJUSTE
NÃO ESTA CORRETO!
As salas de aula do Município possuem particularidades arquitetônicas (vigas de sustentação, tubulações de ar-condicionado, calhas de iluminação e ventiladores) que frequentemente impedem a centralização perfeita do projetor em relação à lousa. O deslocamento da lente confere à equipe de TI a flexibilidade necessária para desviar de obstáculos físicos e realizar o ajuste perfeitamente geométrico de forma óptica, blindando o município contra custos extras de reformas estruturais de teto.
A correção puramente digital (Keystone) comprime os pixels, gerando imagens serrilhadas, embaçadas e com perda significativa de brilho nativo, prejudicando a leitura de textos e conteúdos pedagógicos pelos alunos. A Administração Pública necessita de equipamentos que garantam a integridade e nitidez visual sem a degradação gerada por compressão de software.
A escolha por este componente mecânico de engenharia é vital para o ambiente de sala de aula. Como bem conceitua a própria literatura técnica de mercado (conforme dados do fabricante Epson), o deslocamento físico da lente traz benefícios imensuráveis que a correção digital convencional (Keystone) é incapaz de entregar
https://epson.com.br/como-comprar-um-projetor-posicionamento-da-imagem-e-ajuste
Ainda sim! Pesquisas de mercado realizadas por esta equipe técnica demonstram que múltiplos fabricantes de primeira linha global fornecem modelos com deslocamento de lente
Reposta
DA PLATAFORMA EDUCACIONAL E DOS SOFTWARES EXIGIDOS
RESPOSTA: COLOCAÇÃO NÃO ESTA CORRETA!
A exigência de que seja do mesmo fabricante aplica-se ao software de interatividade do projetor que deverá atender aos requisitos minimos estabelecidos. Dessa forma há interpretação equivocada! confundindo plataforma WEB com Sofware de Interatividade.
´´ O EQUIPAMENTO DEVERÁ POSSUIR SOFTWARE DE INTERATIVIDADE DO PRÓPRIO FABRICANTE DO EQUIPAMENTO, COM LICENÇA DE USO ILIMITADA´´
Reposta
DA EXPERIÊNCIA ANTERIOR DA ADMINISTRAÇÃO COM EQUIPAMENTOS EPSON
Cumpre destacar que os requisitos e especificações técnicas exigidas pela Administração Pública objetivam, além de buscar a devida isonomia entre os participantes do certame, alcançar o maior retorno ao investimento a ser realizado por esta Prefeitura. A definição do objeto é prerrogativa do órgão licitante, baseada no princípio da eficiência e do interesse público.
Diante disso, indeferimos a presente solicitação de impugnação, por consideramos que os procedimentos e especificações do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 117/2026 EDITAL Nº 153/2026, atende aos princípios da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa, norteadores de procedimento licitatórios.
