Licitações - Editais Publicados

Esclarecimentos

05/11/2026

Pergunta:Solicitação de Esclarecimento (ENTREGA/REAJUSTE) - PID 2211-26 - Prezados (as) Senhores (as), Boa Tarde. Solicitamos de V.Sas. o especial obséquio de enviar, com a brevidade que a situação requer, respostas aos questionamentos abaixo: Pergunta 01 – No quesito PRAZO DE ENTREGA, o Edital determina o seguinte: 1 - DO OBJETO 1.1 - Aquisição de equipamentos de Informática, para atender as necessidades das Secretarias Municipais e SEPREV – Serviços de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Indaiatuba, com prazo de entrega em até 20 (dias) úteis, de acordo com as descrições constantes do Anexo I, que faz parte integrante deste edital. Neste sentido, ressaltamos que os equipamentos licitados não são produtos "padrão de mercado" que seriam encontrados previamente disponíveis nos estoques dos fabricantes; pelo contrário, trata-se de equipamentos específicos, fabricados conforme demanda e especificação do cliente. O processo de fabricação compreende as etapas de aquisição de matéria prima, planejamento da produção, a produção propriamente dita, testes de produção e controle de qualidade, faturamento e transporte, cujos prazos somados resultam, em média, em 45 (quarenta e cinco) dias desde o recebimento do pedido até a entrega ao cliente, prazo este incompatível com o prazo máximo de entrega estabelecido em Edital. Se o fornecedor possuísse todos os insumos em fábrica no momento do recebimento do pedido seria possível realizar a entrega dos equipamentos em 20 (vinte) dias úteis, contudo, diante disto, se torna totalmente inviável e arriscado para o fornecedor manter insumos em estoque. Por todo o exposto, e para garantir a economicidade do certame, permitindo a participação de um maior número de fornecedores, solicitamos que o prazo máximo de entrega seja confirmado e estabelecido em 45 (quarenta e cinco) dias. Pergunta 02 – No quesito REAJUSTE: A lei federal 14.133/2021, que rege este certame, estabelece em seu art. 25, §7º: Art. 25. O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. [...] §7º Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos. Ainda, o art. 92, inciso V e §3º versa: Art. 92. São necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam: [...] V - o preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; [...] § 3º Independentemente do prazo de duração, o contrato deverá conter cláusula que estabeleça o índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado, e poderá ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos. Embora o edital contenha cláusula de reajustamento dos contratos, não foi informada a data do orçamento estimado , para conhecimento da periodicidade do reajuste de preços de forma clara e objetiva. Dessa forma, para readequação legal do edital, solicitamos ao órgão informar a data do orçamento estimado. Ademais, solicitamos ainda a retificação do edital para inclusão textual da data do orçamento estimado, conforme determina a Lei que rege este certame.
Resposta: Bom dia, segue resposta do setor responsável da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Informação: "Resposta 1 Em atenção ao pedido de esclarecimento apresentado, referente ao prazo de entrega dos equipamentos de informática objeto do certame, esclarecemos que fica mantido o prazo de entrega estabelecido no Edital, de até 20 (vinte) dias úteis, não havendo alteração nesse requisito. O prazo foi definido pela Administração considerando o planejamento da contratação, a necessidade de atendimento às demandas das Secretarias Municipais e do SEPREV, bem como a necessidade de disponibilização dos equipamentos em prazo compatível com as necessidades dos serviços públicos municipais. Ressaltamos que as condições e os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório devem ser observados por todos os licitantes, cabendo às empresas interessadas avaliar previamente sua capacidade operacional e logística para o cumprimento das exigências editalícias. Dessa forma, não será acolhida a solicitação de ampliação do prazo de entrega para 45 (quarenta e cinco) dias, permanecendo inalterada a disposição constante do item 1.1 do Edital, que estabelece o prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis para entrega dos equipamentos. Portanto, ficam mantidas as demais condições estabelecidas no instrumento convocatório. Resposta 2 Em atenção ao pedido de esclarecimento apresentado, especificamente quanto à previsão de reajustamento de preços e à indicação da data-base do orçamento estimado, esclarecemos que o presente certame tem por objeto a aquisição de equipamentos, cuja execução se dará mediante entrega única, não contemplando fornecimento contínuo ou execução parcelada ao longo do tempo. Dessa forma, considerando a natureza do objeto e a forma de execução da contratação, não foi estabelecida previsão de reajustamento de preços, uma vez que se trata de obrigação de execução pontual, com prazo de entrega definido no edital. Ressaltamos que a contratação não prevê obrigações de caráter continuado que justifiquem a aplicação de reajustes periódicos, sendo o preço ofertado pelo licitante aquele que deverá contemplar todos os custos necessários ao integral cumprimento do objeto, observadas as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Assim, esclarecemos que não há previsão de reajustamento de preços para esta contratação, em razão de sua característica de entrega única, permanecendo inalteradas as disposições do edital quanto a esse aspecto."

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