Lei N.º 7.115 de 02 de Abril de 2019 - Lei Municipal nº 7.115 de 02/04/2019, que institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) de Indaiatuba. Elenca as principais diretrizes e atribuições do conselho, sua estrutura e mandato de seus membros.
Decreto N.º 13.681 de 04 de Julho de 2019 - Decreto Municipal nº 13.681/2019 nomeia os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) de Indaiatuba, para a gestão 2019/2021.
Decreto N.º 14.309 de 03 de Agosto de 2021 - Decreto Municipal nº 14.309/2021 nomeia os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) de Indaiatuba, para a gestão 2021/2023.