O Poder Executivo Municipal decretou no dia 27 de outubro de 2009 a convocação da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Indaiatuba, no dia 2 de dezembro, às 19h, no Centro de Convenções “Aydil Pinesi Bonachella”, que ficará sob a coordenação da Secretaria Municipal do Governo. O decreto está de acordo com os termos do Decreto Federal nº 5.790, de 25 de maio de 2006, da Resolução Normativa nº 10, de 30 de junho de 2009, do Ministério das Cidades, e do Decreto Estadual nº 54.703, de 21 de agosto de 2009.



O lema da Conferência será “Desenvolvimento urbano com participação popular e justiça social”, e o tema, “Avançando na gestão democrática das cidades”. Entre os objetivos do evento está propiciar a participação popular na formulação de estratégias e planos de ações para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, para enfrentar os problemas existentes nas cidades brasileiras.



As propostas e conclusões servirão de base para discussões a nível estadual e nacional. O evento trata-se de uma etapa preparatória para a 4ª Conferência Estadual das Cidades, que será realizada de 1° de fevereiro a 18 de abril de 2010 e terá o objetivo de promover a reflexão e discussão de temas relacionados ao desenvolvimento urbano com participação popular de forma a avançar na gestão democrática das cidades. Na Conferência serão eleitos também 12 delegados que participarão da 4ª Conferência Estadual das Cidades.





O secretário de Governo, Odair Gonçalves, instituirá a Comissão Preparatório Municipal, no prazo de 10 dias úteis, a partir de 29 de outubro, quando o decreto será publicado na Imprensa Oficial. Um terço dos membros da Comissão deverá ser representante do Poder Público e o restante será da sociedade civil. A Comissão Preparatória Municipal deverá elaborar o Regimento Interno da Conferência Municipal, que representa um conjunto de regras e normas que conduzirão o evento.