A direção do Procon de Indaiatuba recebeu esta semana um comunicado do Procon-SP solicitando a divulgação de orientação sobre os direitos dos consumidores com relação ao recall da cerveja Harp, anunciado ontem (13) pela Diageo Brasil Ltda, importadora do produto.

O motivo do recall é que foi impresso erroneamente nas embalagens da referida cerveja a informação de que o produto “não contém glúten”, quando, na verdade, contém. Na ocasião a empresa informou que já determinou o recolhimento do produto distribuído no mercado e disponibilizou o atendimento ao consumidor por meio do telefone 0800 704 7200 e do e-mail sac.brasil@diageo.com.

A Fundação Procon-SP entende que por se tratar de possibilidade de risco à saúde do consumidor, a empresa deve, além de recolher o produto do mercado, divulgar amplamente o ocorrido através dos veículos de comunicação, conforme determina a legislação.

O Procon orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado a sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.



O que diz a lei

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança”.

Os consumidores que já passaram por algum problema causado pela informação incorreta impressa na embalagem poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.

Caso o consumidor encontre dificuldade em ser atendido pela empresa, poderá procurar ajuda – ou efetuar reclamação no Procon.