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A Prefeitura Municipal de Indaiatuba, através da Secretaria de Desenvolvimento, irá anunciar nesta sexta-feira (9) na Imprensa Oficial do Município (IOM), a classificação dos interessados em participar do sorteio de 18 lotes no Distrito de Micro e Pequenas Empresas (Dimpe).
A classificação foi definida nos termos do item 5 do Edital de Convocação. Esse item define que o sorteio será efetuado nos seguintes termos: prioritariamente, em primeira rodada, aos interessados que estejam exercendo, por período superior a 12 meses, atividades industriais ou de prestação de serviços pesados no município, em locais vedados pelo plano diretor ou pela legislação de uso do solo; em segunda rodada, aos interessados que, exercendo atividades permitidas para o local onde estejam instaladas, pretendam efetivamente desenvolver atividades industriais ou de prestação de serviços pesados vedados para o mesmo local pelo plano diretor ou pela legislação de uso do solo; e em terceira e última rodada, aos demais inscritos, inclusive para constituição de lista de espera.
Os inscritos terão cinco dias, após a publicação do edital do sorteio na Imprensa Oficial para apresentação de eventual recurso contra a classificação. O recurso deve ser efetuado em petição fundamentada e com a comprovação de suas alegações, o qual deverá ser julgado pela Comissão Gestor do Dimpe. O resultado do julgamento será publicado na IOM no dia 23 de outubro.
Sorteio
O Dimpe está localizado entre o Jardim Eldorado e Jardim Umuarama. Os terrenos sorteados têm área mínima de 300 metros quadrados.
- Redator(es): Juliana Holanda
- Foto:
- Release N.º: 1963
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