Na manhã do último dia 2, as agentes de Desenvolvimento do Posto de Atendimento ao Empreendedor Sebrae (PAE-Sebrae/SP) de Indaiatuba, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Elizabeth Ronchi e Michele Tomaseto, participaram de um encontro regional sobre o MEI (Microempreendedor Individual).

O encontro aconteceu em um hotel em Campinas e contou com a presença de representantes de diversas cidades. O objetivo é sensibilizar os municípios sobre a importância da implementação do MEI.

Durante a manhã foram realizadas palestras, que visavam demonstrar que o MEI tem um cunho social, não arrecadatório. “O intuito do programa é fazer com que o trabalhador informal se legalize e se torne um cidadão. Indaiatuba já está se adequando para participar e até o momento apenas 83 cidades já aderiram”, comenta Elizabeth. “A formalização traz benefícios para a cidade, já que com ela há mais consumo e progresso. Com isso, ela pode levar ao aumento da produção industrial e fomento do comércio”, completa.

Após a adequação do projeto em Indaiatuba, os interessados deverão procurar os escritórios de contabilidade que estão cadastrados no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.org.br), e seguir as instruções a fim de realizar suas inscrições. Nos escritórios cadastrados essa assessoria será gratuita para o registro da empresa e primeira declaração anual simplificada.



Informais

Segundo dados de 2007 do Sebrae-SP em todo Brasil há 10 milhões de trabalhadores informais. No Estado de São Paulo há 3,4 milhões de trabalhadores não legalizados e em Indaiatuba são cerca de 14 mil trabalhadores informais, que legalizando-se poderão ter direito aos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, salário maternidade, pensão por morte, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e auxílio-doença..



MEI

No dia 30 de junho, o governador de São Paulo José Serra assinou o decreto que institui tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual (MEI) para o licenciamento de atividades de baixo risco. O MEI é uma forma de adequação à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Com a medida estima-se que mais de três milhões de paulistas que trabalham informalmente, possam se legalizar. Para o secretário municipal de Desenvolvimento, Edmundo José Duarte, a medida tem um fator social positivo. “Entendo que o projeto é de grande valia porque vai tirar da clandestinidade ou da informalidade aquelas pessoas que trabalham sem nenhum vínculo social, que, depois de cadastradas, terão a oportunidade de visualizar uma futura aposentadoria, uma renda para obtenção de casa própria, financiamentos, e até mesmo a oportunidade de se tornarem futuros empresários”, comenta.



Quem se enquadra

Estão enquadrados no MEI pequenos empreendedores que têm faturamento de até R$ 36 mil por ano, que tenham até um empregado que receba até um salário mínimo ou o piso da categoria, que optem pelo Simples Nacional, que não possuam mais de um estabelecimento e nem participem de outra empresa como titular, sócio ou administrador. Dentre as 170 atividades previstas que se ajustam ao MEI estão sapateiros, costureiros, manicures, barbeiros, marceneiros, encanadores, mecânicos e outras.

O MEI recolhe os tributos mensalmente, em valores fixos, através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional. O empreendedor que se enquadrar nas condições da medida e quiser se informalizar não precisará de contabilidade e poderá emitir Nota Fiscal. Será necessário pagar uma taxa única, mensal, que varia de R$ 51,15 a R$ 57,15, recolhida em um só carnê, que inclui os impostos federais, estaduais e municipais.