O Executivo Municipal decretou no dia 16 de setembro a revogação do inciso IV do artigo 1° do decreto n° 10.504 de 14 de novembro de 2008, que dispõe sobre feriados municipais para 2009. A solicitação da correção no decreto partiu da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Indaiatuba (Aciai).



Isso significa que o dia 9 de dezembro (aniversário da cidade) deste ano, quarta-feira, não será mais feriado municipal como decretado em 2008. A revogação ocorreu para o decreto do ano passado entrar em acordo com a alínea b, do inciso II da lei municipal n° 3.045 de 20 de outubro de 1993.



Consta na lei que caso nenhum dos feriados municipais dos dias 9 de dezembro, 2 de novembro (Finados) e 2 de fevereiro (Dia da Padroeira) caíssem em um domingo, seriam considerados feriados municipais somente os dias 2 de novembro, 2 de fevereiro e 11 de junho. Neste ano, o dia 2 de novembro e o dia 2 de fevereiro caíram numa segunda-feira. Este decreto entrou em vigor na sexta-feira passada (18), quando foi publicado na Imprensa Oficial.