Às 2h11 da madrugada de 29 de setembro (terça-feira), a Guarda Municipal foi avisada sobre duas pessoas que estavam promovendo pichação na rua José Ambiel com a avenida Ário Barnabé, no Jardim Morada do Sol. Ao chegar, os guardas verificaram a situação.

Ao ver a guarnição, os dois tentaram fugir pulando em telhados de casas na região. Foi realizado um cerco na rua José da Silva Maciel e um deles acabou preso. O outro fugiu. R.V.B., 19 foi encaminhado para o plantão policial onde se lavrou o BOPC 5124/09. Foi apreendido com ele um celular que continha várias fotos de pichações.

A lei 4.781/2005 que atribui como pena R$ 500,00 de multa foi regulamentada pelo decreto 10.245/2009 e só no primeiro semestre deste ano 18 pichadores foram pegos. Desses, 15 são menores de idade e a multa recai sobre seus responsáveis. Os outros três são maiores. Na soma, são R$ 9 mil aplicados em penalidades.

A legislação define, ainda, que tudo o que for arrecadado com a penalidade será revertido para a secretaria da família e bem estar social. Segundo o decreto, o Departamento de Fiscalização é responsável por lavrar o auto de infração, de multa e termo de apreensão, conforme o caso. O documento também prevê prazo de 30 dias para apresentação de defesa ou pagamento da multa. Caso isso não ocorra ela será incluída na dívida ativa para cobrança executiva.