A obrigatoriedade da execução do Hino Nacional uma vez por semana nas escolas públicas e particulares de Ensino Fundamental prevista pela Lei de autoria do deputado federal Lincoln Portela (PR/MG), e que foi publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de setembro, não mudará em nada a rotina das escolas municipais de Indaiatuba. Desde 1997, todas as unidades da Rede, incluindo as creches, já fazem a execução dos hinos Nacional, da Bandeira e de Indaiatuba, sempre às segundas-feiras.

A prática respeita a Lei municipal 3.424, de 27 de junho de 1997, de autoria do então vereador Willian Alves dos Santos, alterada pela Lei 4.478, de 14 de abril de 2004, cujo autor é o vereador Gil Serra Regalino.

A legislação municipal determina a inserção do ensino e canto dos hinos Nacional e de Indaiatuba na proposta pedagógica e prática das escolas municipais. O Hino deve ser cantado toda segunda-feira, quando também deve ser feito o hasteamento da Bandeira Nacional, na presença de todos os alunos do período.

A diretora do Departamento de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal da Educação, Maria Eliana Faccio Valezin, explica que além da letra dos hinos, os professores também trabalham a questão da postura com os alunos.



Histórico

O governo Getúlio Vargas foi o primeiro a determinar a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional nas escolas públicas e privadas de todo o país, em 1936.

Em 1971, durante o regime militar, passou a vigorar Lei 5.700, que trata dos símbolos nacionais, também obrigando a execução do hino nas escolas durante o hasteamento da bandeira, mas sem definir a frequência com que deveria ser cantado pelos estudantes.

No dia 21 de setembro de 2009, o presidente em exercício, José Alencar, sancionou a Lei 12.031/2009 que acresce parágrafo à Lei 5.700/71, obrigando a execução do Hino Nacional nas escolas uma vez por semana.