A Prefeitura de Indaiatuba editou o decreto 10.368, que será publicado na Imprensa Oficial de 4 de setembro de 2009 suspendendo a autorização para instalação e regularização de placas publicitárias no município. O objetivo é regularizar a situação, já que existem diversos anúncios publicitários que não obedecem a legislação vigente.

Conforme o documento, a afixação dos materiais está suspensa, em locais públicos ou particulares, por 180 dias, com exceção, apenas, das publicidades destinadas a orientar a população. “O número de instalações de placas publicitárias e outdoors na cidade tem crescido muito. Além disso, algumas empresas fazem isso sem a autorização da Prefeitura. Nosso objetivo é regularizar toda a situação e, ainda, promover a despoluição visual do município”, explica Odair Gonçalves, secretário de Governo.

A Prefeitura vai realizar em um prazo de 90 dias, um levantamento de todas as placas publicitárias que existem na cidade. Também será procedida a adequação dos cadastros e a partir disso serão formuladas as necessidades de adequação da lei vigente. Os trabalhos serão realizados em conjunto, pela Secretaria de Governo, Fazenda e pelo departamento de Fiscalização.

A Administração solicita que as empresas que possuem placas publicitárias irregulares façam a retirada o mais rápido possível.