A queda no repasse do Fundeb – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação pelo terceiro mês consecutivo preocupa a Administração Municipal. O último repasse, referente ao mês de julho, foi R$ 378.140,63 menor do que o programado e representou uma queda de 13% na arrecadação do mês. O valor programado era de R$ 2.978.333,33, mas o município recebeu R$ 2.600.192,70.

Caso os próximos repasses se mantenham em queda, seguindo a tendência registrada no último mês, a previsão é de que até o final do ano o município deixe de arrecadar R$ 1,3 milhão de Fundeb.

Segundo o secretário Municipal da Fazenda, Marcelo Pigatto, em maio, quando os valores dos repasses começaram a ficar menores do que os programados, o prejuízo ainda não era tão preocupante, considerando que o município esperava R$ 2.881.333,33 e recebeu R$ 2.855.943,98, ou seja, R$ 25.389,35 a menos. No mês de junho, a diferença começou a crescer passando para R$ 243.164,36, com repasse de R$3.265.168,97 quando o previsto era de R$ 3.508.333,33.

A Secretária Municipal de Educação, Jane Shirley Escodro Ferretti, informou que, “em Indaiatuba, os recursos do Fundeb nem sempre suficientes, são usados para cobrir a folha de pagamento de funcionários. Qualquer queda no repasse é preocupante”, ressalta Jane.

Para cobrir as despesas com funcionários da Educação, o secretário da Fazenda explica que com essa queda na arrecadação será necessário um replanejamento financeiro, remanejando recursos de outras áreas.

O Governo do Estado justifica que o repasse menor é resultado da queda da arrecadação, principalmente do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que representa 75% do Fundeb. Em junho, o Estado de São Paulo arrecadou cerca de R$ 7 bilhões de ICMS, enquanto em julho a arrecadação caiu para 5,6 bilhões.

O Fundeb é composto na quase totalidade por recursos dos estados e municípios, que repassam 20% do seu ICMS ao Fundo. O valor é distribuído aos municípios de acordo com o número de alunos matriculados nas redes estaduais e municipais, estabelecido pelo Censo Escolar.