A coordenação do Grupo de Vigilância Sanitária–GVS XVII- reuniu representantes de Vigilâncias Sanitárias dos 42 municípios para esclarecimentos sobre como deverá ser feita a fiscalização da lei 13.541 de 7 de maio de 2009, a lei antifumo que passará a vigorar dia 7 de agosto em todo Estado de São Paulo. As multas para quem descumprir a nova lei deverão variar entre R$ 792,50 e R$ 1.585 e até interdição do estabelecimento por tempo determinado. A reunião técnica “Ambientes Saudáveis Livres de Tabaco”, promovida, no Auditório do Conselho Regional de Medicina em Campinas, foi coordenada pela diretora do GVS XVII, Clélia Aparecida Masson Scatena.

A diretora do Departamento de Vigilância Sanitária de Indaiatuba, Sirlene Rosa Gomes participou do encontro, explicou que no município, a fiscalização nos estabelecimentos será de responsabilidade do Procon e Departamento de Vigilância Sanitária, respeitando suas áreas de atuação. Uma reunião entre os dois órgãos deverá ocorrer na próxima segunda-feira, dia 3 de agosto para discutir detalhes técnicos e definir quais serão as áreas de atuação dos órgãos.

Sirlene Rosa Gomes explicou que dia 1º de julho, um grupo de 500 fiscais, sendo 322 de Vigilância Sanitária e 178 de Procons, fizeram um amplo trabalho de conscientização da lei antifumo, em 29 cidades onde existe o GVS, e abrange cerca 47% da população do Estado.

Sirlene explicou que a partir do dia 7, a aplicação da lei deverá entrar na rotina da fiscalização sanitária. “Durante as inspeções deverá ser observado o cumprimento da lei pelos responsáveis do estabelecimento de uso coletivo como sinalização/placas, pessoas fumando, o formulário de denúncia, vestígios de fumantes, cigarro”.

“A fiscalização abordará os responsáveis pelo estabelecimento, nunca o fumante. Este deverá ser abordado pelo proprietário do estabelecimento e se o cliente se recusar a obedecer a lei, a polícia deverá acionada”, explicou.

A diretora informou que é probido fumar cigarros, charutos cigarrilhas em locais fechados ou parcialmente fechados. “Os estabelecimentos devem retirar os cinzeiros, eliminar os fumódromos e afixem avisos sobre a proibição em locais visíveis. Também estamos preparando material educativo sobre a lei antifumo para distribuição. Os agentes estarão disponíveis para tirar dúvidas de clientes dos estabelecimentos visitados”.

Os locais que já possuem placas, até podem manter, porém deverá colocar a placa oficial que a legislação preconiza. Com os dizer “É Proibido fumar no local”.

As denúncias poderão ser encaminhadas à Vigilância Sanitária/Procon através do formulário devidamente assinado e se possível com testemunhas.

As denúncias poderão ser feitas pelo número 0800- 7707702 ou pelo 0800-7713541 do Governo do Estado ou acesse www.leiantifumo.sp.gov.br.

É importante que os responsáveis acessem a Lei para conhecimento e cumprimento. O site do CVS para acesso da Lei e suas regulamentações (Dec. 54.311 e Resolução SES/SJDC nº. 3). www.cvs.saude.sp.gov.br.