A Secretaria de Defesa e Cidadania e a Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec) realizaram uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira, dia 18, para esclarecer a denúncia enviada a vereadores e à imprensa local que coloca em dúvida a lisura do processo licitatório realizado para contratação de empresa especializada em dar treinamento de arma de fogo aos guardas municipais. O treinamento faz parte dos cursos de Capacitação e Atualização e Requalificação de Guardas Municipais, realizado pela Fiec, por meio do convênio firmado entre a Prefeitura de Indaiatuba e o Ministério da Justiça.

Durante a coletiva, o superintendente da Fiec, João Neto, acompanhado pelo secretário de Governo, Odair Gonçalves, e pelo diretor da Secretaria de Defesa e Cidadania, Sandro Bezerra Lima, informou aos jornalistas que as exigências publicadas no Edital de Pregão Presencial nº 33 seguem a legislação necessária para o reconhecimento do curso por parte do Ministério de Justiça e também por parte do Exército, que emite o Certificado de Porte de Arma aos guardas aprovados no curso. “As exigências não foram da Prefeitura e sim da legislação referente ao porte de arma”, explica.

Pela denúncia, a Administração Municipal teria beneficiado a empresa vencedora do Pregão pelo excesso de exigências e que outros centros de treinamento ofereceriam curso de tiros a um preço mais acessível.

Em abril deste ano a Secretaria da Defesa e Cidadania fez uma cotação de preços com outras duas empresas especializadas em treinamento de tiro, a Ideal Academia de Tiros e Fiel Academia de Tiros. Apenas uma delas, a Ideal, enviou resposta cotando o curso em R$ 4.486.820,80, mas não compareceu ao Pregão. Os serviços que serão oferecidos pela CTT - Centro de Treinamento Tático, que foi a empresa vencedora do Pregão Presencial realizado dia 09 de junho, vão custar R$ 4.270.000,00 e serão pagos com a verba de R$ 5 milhões que a Prefeitura recebeu do Ministério da Justiça para a formação dos guardas.

João Neto explicou ainda que as aulas de tiro para treinamento da GM são diferenciadas e devem respeitar uma série de exigências da Polícia Federal. “Qualquer clube de tiro oferece aula aos cidadãos interessados em aprender a atirar. Para o treinamento de arma de fogo necessário para o guarda municipal conseguir o porte de arma, as exigências são rígidas e não é qualquer centro de treinamento que tem condições de cumpri-las”, argumenta.

Atualmente oito municípios participam do curso ministrado pela Fiec. “Em três anos Indaiatuba conseguiu R$ 13 milhões de verbas provenientes do Ministério da Justiça para a formação de GMs, o que só reforça a credibilidade de nosso trabalho junto ao Governo Federal”, conclui o superintendente da Fiec.

O assessor jurídico da Fiec, Vitor Ângelo Merlin, e o vereador Luiz Alberto Pereira (PDT), o Cebolinha, que é líder do Governo na Câmara, também participaram da coletiva.