Na manhã de ontem (9) o prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) esteve na Casa Pastoral do Instituto Educacional Coração de Jesus (Colégio das Madres), em Bragança Paulista, onde assinou o convênio para participação de Indaiatuba no projeto Município Verde. Reinaldo esteve acompanhado do secretário de Urbanismo e do Meio Ambiente, Nilson Alcides Gaspar e do secretário de Governo Odair Gonçalves. O secretário de Estado do Meio Ambiente, Francisco Graziano Neto também participou da assinatura.

O projeto Município Verde é de adesão voluntária e seu principal objetivo é estimular a inserção da questão ambiental na agenda político-administrativa do município, visando a descentralização da política ambiental. Através desse projeto, município e Estado trabalharão juntos na efetivação da agenda ambiental paulista.

Com o convênio, o Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, dará apoio aos municípios paulistas promovendo capacitação por meio de divulgação de dados e informações com a realização de cursos e seminários regionais, além de atendimento e orientação aos municípios pela equipe do Município Verde e disseminação de ações, planos e projetos bem sucedidos.

Para a participação no projeto, além da assinatura do convênio, foi necessário nomear um interlocutor, que será responsável por relatar as ações ambientais existentes, tanto planejadas como em planejamento. O diretor do meio ambiente Adriano Mayoral foi nomeado pela Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente e desde segunda-feira está em Bragança Paulista participando do curso de capacitação de interlocutores.

Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente o interlocutor é considerado de importância fundamental já que é através das informações repassadas por ele que o município será pontuado e receberá sua nota no ranking ambiental paulista.



As 10 diretivas

O projeto Município Verde estabeleceu 10 diretivas que devem ser cumpridas pelos municípios:

1. Esgoto Tratado

Realizar a despoluição dos dejetos em 100% até o ano de 2010, ou, sendo financeiramente inviável, firmar um termo de compromisso com a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, comprometendo-se a efetivar o serviço até o final de 2014.

2. Lixo Mínimo

Eliminar até 2010 os lixões a céu aberto, promovendo a coleta seletiva e a reciclagem do lixo no município.

3. Mata Ciliar

Auxiliar o governo na recuperação das matas protetoras dos córregos e das nascentes d’água.

4. Arborização urbana

Aprimorar as áreas verdes municipais, diversificando a utilização das espécies plantadas, visando atingir 12 metros quadrados por habitante.

5. Educação ambiental

Implementar um programa de educação ambiental na rede de ensino municipal, promovendo a conscientização da população a respeito dos problemas ecológicos.

6. Habitação sustentável

Definir critérios de sustentabilidade na expedição de alvarás da construção civil, restringindo o uso de madeira da Amazônia e favorecendo tecnologias de economia de água e energia fóssil.

7. Uso da água

Implantar um programa municipal contra o desperdício de água.

8. Poluição do ar

Auxiliar o governo no combate da poluição atmosférica, especialmente no controle da fumaça preta dos ônibus e caminhões a diesel.

9. Estrutura ambiental

Criar um Departamento ou Secretaria municipal de meio ambiente.

10. Conselho de Meio Ambiente

Constituir órgão de participação da sociedade, envolvendo a comunidade local na agenda ambiental.



O projeto

O Município Verde foi lançado em junho de 2007 pelo governador José Serra e pelo secretário de Estado do Meio Ambiente Francisco Graziano Neto. Na ocasião, 613 municípios assinaram o Termo de Adesão. Desses, 521 indicaram interlocutores, e apenas 332 entregaram o plano de ação completo, que permitiu a avaliação. As notas variaram de zero a 100 e apenas 44 cidades tiveram médias acima de 80 e receberam o certificado de Município Verde.

Na primeira avaliação o Saae, através do seu ex-superintendente, foi o responsável pela avaliação e, na ocasião, não houve um gerenciamento adequado no preenchimento dos formulários encaminhados, o que fez com que Indaiatuba tivesse nota 43,80, ocupando a 202ª posição no ranking.

Essa avaliação foi divulgada em 2008, mas ficou determinado que o projeto fosse contínuo e que em 2009 uma nova avaliação deveria ser feita. Agora, com a criação da Secretaria de Urbanismo e do Meio Ambiente o projeto será pilotado por ela.