A Secretaria Municipal de Educação realizou quinta e sexta-feira, dias 14 e 15, as primeiras atribuições de classes vagas a professores sob as diretrizes do novo Estatuto do Magistério.

Participou da atribuição um grupo de 17 profissionais que antes ocupavam o cargo de professor substituto, reenquadrados no novo Estatuto como Professores no exercício da função de Docente I, e que, ao assumirem classe vaga na Rede Municipal de Ensino, passaram a exercer a função de Docente II. Mais 13 classes vagas devem ser atribuídas nos próximos dias a Professores Docentes I.

O novo Estatuto, que entrou em vigor em janeiro deste ano, criou o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, estruturou a carreira em funções de acordo com o tempo de experiência, grau de responsabilidade e habilitação profissional.

O Professor ingressa na carreira através de concurso público e, mediante o preenchimento dos requisitos estabelecidos no Estatuto, pode vir a desempenhar funções de maior responsabilidade.

A Rede Municipal de Ensino conta com 154 Professores no exercício da função de Docente I (substituto). Segundo a supervisora Educacional Maria Helena da Costa e Silva, que também é membro da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Enquadramento do Pessoal do Magistério Público de Indaiatuba, aproximadamente 25% desses profissionais não possuem formação superior em Pedagogia, que é uma das exigências para que o profissional assuma funções de maior responsabilidade na carreira. “Podem participar da atribuição de classes vagas apenas os Professores que já são habilitados em Pedagogia e a ordem de classificação para a atribuição é definida pela pontuação de cada profissional, respeitando critérios como o tempo de serviço, por exemplo”, explica a supervisora.

As Professoras que participaram da atribuição quinta e sexta-feira assumiram suas classes nesta segunda-feira, dia 18, com exceção de três educadoras que já desenvolviam projetos nas unidades escolares e que darão continuidade ao trabalho iniciado.

A atribuição contou com a participação da secretária de Educação Jane Shirley Escodro Ferretti, da assessora da Secretaria Ivana Perini Zoppi, da supervisora Educacional Maria Helena da Costa e Silva e da secretária de escola Maria Helena Michel.

Estatuto do Magistério

O Novo Estatuto do Magistério, instituído pela Lei Complementar 07 de 05 de janeiro de 2009, tem como objetivo valorizar o professor através da instituição da Carreira do Magistério Público Municipal, contemplando uma única forma de ingresso, por meio de concurso público, e estruturando a carreira em funções de acordo com grau de responsabilidade atribuído a cada uma delas.

As funções do Magistério também ganharam nova nomenclatura, sendo Docente I – Substituto – ingresso por concurso público e habilitação em nível superior; Docente II – Educação Infantil/Fundamental; Docente III – Professor habilitado em matérias específicas no Fundamental; Docente IV – Professor de Educação Especial; e Professor Coordenador, Gestor e Orientador Pedagógico.

Os profissionais da Rede Municipal de Ensino cujos cargos serão extintos na vacância, como no caso do professor substituto, coordenador, diretor e orientador pedagógico, tiveram a oportunidade de optar por ingressar na Carreira do Magistério instituída pela Lei Complementar 07/2009 ou permanecer sob a égide do antigo regime. Ocorre, porém, que todos os profissionais que se encontravam nesta situação optaram pelo novo regime e foram reenquadrados nos moldes do Novo Estatuto sem sofrer redução de vencimentos e vantagens já conquistadas.

Aos que optarem pela carreira existe a possibilidade de concorrer às funções de Coordenação, Gestão e Orientação Pedagógica mediante habilitação em avaliação interna a ser aplicada aos profissionais que preencherem, previamente, aos requisitos de tempo de experiência na Rede Municipal de Ensino e habilitação em Gestão Escolar. Para fiscalizar e acompanhar o referido processo de avaliação, foi montada a Comissão Especial constituída por membros nomeados pelo prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) composta por profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, Conselho Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração entre outros. A medida confere transparência e idoneidade ao processo de avaliação.