O projeto de Lei do Executivo que autoriza repasse de recursos financeiros até o limite de R$ 36 mil em favor do Instituto Nova Vida foi aprovado pela Câmara e a Lei foi sancionada pelo prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) esta semana.

Com a publicação da Lei nº 5.554 na edição desta sexta-feira, dia 8, da Imprensa Oficial do Município, a Prefeitura já pode oficializar a parceria para iniciar o pagamento da subvenção que deverá ser feito em parcelas mensais, destinadas exclusivamente à manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade, nos termos do plano de trabalho apresentado e aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Caberá à Secretaria Municipal de Saúde a plena fiscalização e o acompanhamento das atividades e obrigações assumidas pela entidade beneficiada.