A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei que autoriza a Prefeitura a repassar recursos financeiros, em favor da Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Vila Lobos. A Lei nº 5.551 de 28 de abril de 2009 que dispõe sobre o assunto, entra em vigor hoje, dia 30, com a publicação na Imprensa Oficial do Município.

O projeto foi enviado ao Legislativo por Dr. Antonio Carlos Pinheiro, enquanto prefeito em exercício, e foi sancionado pelo prefeito Reinaldo Nogueira. Com a aprovação, a Sociedade Mantenedora da Corporação Musical Villa Lobos receberá subvenção social até o limite de R$ 72 mil.

O recurso financeiro será dividido em parcelas mensais destinadas exclusivamente ao custeio dos projetos desenvolvidos pela entidade nos termos do plano de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal da Cultura.