O secretário municipal da Habitação Gervasio Aparecido da Silva participou de uma reunião na manhã de ontem (15) com a superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF) Fátima Aparecida de Abreu Oliveira na sede da agência em Campinas. Também estiveram presentes as assistentes sociais da Secretaria Elisabete C. Canil e Marlene Heiras Pivetta, além da gerente de Serviço REDUR/CP Eliana de Fátima Francisco Vaccari, o gerente regional de Campinas Marcos Roberto Fontes e o gerente de Relações de Governo da agência de Indaiatuba Jorge Marcelo França.

Segundo o secretário, a reunião aconteceu para falar sobre a inclusão de Indaiatuba no programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, lançado no final de março pelo Governo Federal. “A CEF informou que deve agendar nos próximos 15 dias uma cerimônia para a assinatura do Termo de Adesão de todas as Prefeituras contempladas”, comenta Gervasio.

O programa tem como meta a construção de um milhão de casas, sendo que são priorizadas as cidades com mais de 100 mil habitantes. A previsão do governo é reduzir o déficit habitacional em 14%. O investimento total estimado para o programa é de R$ 60 bilhões, sendo R$ 34 bilhões em subsídios.

A renda familiar poderá variar de 0 a 10 salários mínimos. O valor do imóvel também varia, de acordo com o porte do município. Em Indaiatuba, o valor máximo do imóvel poderá ser de até R$ 80 mil. “Indaiatuba foi contemplada. Depois da assinatura do termo de adesão, a Prefeitura deverá fazer projetos e encaminha-los para a CEF. Esses projetos deverão estar dentro dos valores previstos”, explica o secretário.

Para as famílias com renda mensal bruta de 0 a 3 salários mínimos, a inscrição e seleção das famílias serão feitas pelos estados e municípios, que serão responsáveis pela elaboração de projetos encaminhados à CEF para aprovação. Somente após isso, o banco poderá liberar a verba para construção.

No caso de famílias com renda superior a três salários mínimos, não ocorrerá alteração em relação às condições atuais. Os interessados devem procurar diretamente as construtoras. A CEF realiza reuniões informativas as terças e quintas-feiras, às 8h30, na agência da rua Candelária, 555, no Centro.



Programa

Gervasio comenta que o programa tem alguns diferenciais. “Um deles é que as pessoas que se encaixam na renda familiar de 0 a 3 salários mínimos vão pagar no máximo 10% da renda em 10 anos. O restante do valor será subsidiado pelo Governo Federal e pela Prefeitura. Além disso, não será necessário que a Prefeitura seja proprietária do terreno onde será construído o empreendimento. A Prefeitura faz o projeto, a CEF avalia e compra a área. Depois implanta-se o projeto e a área entra no valor subsidiado, que deve estar dentro do valor máximo estipulado pela CEF”, continua.

No caso de famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos o valor máximo para casa será de R$ 48 mil e para apartamento, R$ 52 mil. As casas terão 35 metros quadrados de área construída e os apartamentos, 42 metros quadrados. “Esse é o valor máximo estipulado pela CEF, mas terão prioridade as cidades que apresentarem os projetos com o menor custo. Aí entra a contrapartida da Prefeitura. Por exemplo, se o município apresenta um projeto de casa no valor de R$ 60 mil, terá que entrar com contrapartida de R$ 12 mil. Se apresentar um projeto até R$ 48 mil e entrar com contrapartida de R$ 10 mil, por exemplo, há mais chances do projeto ser aprovado”, explica.

A CEF informou que para Indaiatuba serão disponibilizadas 1.629 unidades habitacionais para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos; 467 para famílias de 3 a 5 salários mínimos; e 449 para famílias de 5 a 10 salários mínimos. Para as famílias que ganham de 3 a 10 salários mínimos já é possível fazer uma simulação em um link no site www.caixa.gov.br.



Como funciona para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos

Para famílias com renda de 0 a 3 salários mínimos, o Estado e os municípios realizam o cadastramento e após triagem indicam as famílias para seleção. É apresentado o projeto à CEF, que após análise simplificada contrata a operação, acompanha a execução da obra pela construtora, libera recursos conforme o cronograma e, concluído o empreendimento, realiza sua comercialização.

Serão priorizados os Estados e municípios que oferecerem maior contrapartida financeira, infraestrutura para o empreendimento, terreno e desoneração fiscal de ICMS, ITCD, ITBI e

ISS.

As casas serão compostas por sala, cozinha, banheiro, dois dormitórios e área externa com tanque. Os apartamentos terão sala, cozinha, área de serviço, banheiro e dois dormitórios. Serão prédios de quatro pavimentos, com 16 apartamentos por bloco. Também existe a opção de até cinco pavimentos e 20 apartamentos.

O beneficiário deverá estar enquadrado por renda familiar. Será necessário apresentar documentos pessoais, comprovação de renda, verificação do Cadastro Único e verificação no Cadastro Nacional de Mutuário. Não há análise de risco de crédito.

As condições estabelecidas são: não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo, não possuir casa própria ou financiamento em qualquer Estado, estar enquadrado na faixa de renda do programa, pagamento de 10% da renda durante 10 anos, com prestação mínima de R$ 50, corrigida pela TR e registro do imóvel em nome da mulher; sem entrada e sem pagamento durante a obra; sem cobrança de seguro por morte e invalidez permanente e danos físicos do imóvel. Outro incentivo para as famílias de baixa renda é a isenção de pagamento nas tarifas cartoriais.



Termo de adesão

Após a assinatura do Termo de Adesão a Prefeitura já estará apta a apresentar projetos. “Vou aguardar o retorno do prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) para definirmos algumas áreas para projetos. Já temos algumas ideias e vamos apresentá-las assim que o Reinaldo voltar e assinar o convênio. Esses projetos serão analisados pela CEF e poderão ou não ser aprovados, mas vamos nos empenhar”, diz. “A partir do momento da apresentação do projeto com a documentação completa a CEF terá 30 dias para dar a resposta”, completa.



Recadastramento

Outra informação repassada pelo secretário municipal da Habitação é que um recadastramento habitacional já está sendo organizado e deve ser anunciado em breve. “Vamos organizar o local onde as famílias poderão fazer a atualização do cadastro, mas essas pessoas deverão estar dentro dos critérios estabelecidos pela CEF, como por exemplo, renda máxima de até três salários mínimos, não ter nenhum imóvel e residir no município há mais de três anos, tudo comprovadamente. Esse recadastramento será específico para atender a esse público. A pessoa terá que apresentar os documentos no momento do recadastramento”, explica Gervasio.

A secretaria informou que no cadastro atual existem 14 mil pessoas. Ele é de maio de 2005. “Essa realidade mudou. Em 2005 foi feito esse cadastro, mas foi aberto, sem nenhum critério. As pessoas que estão cadastradas e que se encaixam nos critérios terão prioridade”, conclui o secretário.