Desde março as empresas de Indaiatuba passaram a aderir à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Todos os empreendimentos abertos nesse mês obrigatoriamente aderiram à novidade, os que já estavam em funcionamento passam ao novo sistema em 1º de janeiro de 2010.

Assim, nos primeiros 31 dias em que a inovação passou a valer 77 empresas adotaram-na, o que gerou a emissão de 405 notas fiscais eletrônicas. Elas geraram R$ 13.293,74 em imposto de um faturamento de R$ 1.166.054,95. A meta do Departamento de Rendas Mobiliárias (Derem) da Prefeitura é alcançar a partir do ano que vem a emissão de 30.000 notas por mês.

Os interessados em aderir à NF-e precisam fazer a solicitação via protocolo. Com a autorização da Secretaria da Fazenda por meio do Derem, um ícone será disponibilizado no site www.indaiatuba.sp.gov.br. O acesso acontecerá com a mesma senha e login que eles existe para a Deiss (Declaração Eletrônica de ISS).

Aqueles que adotarem a inovação também terão a facilidade de não precisar imprimir as notas diariamente. Isso pode ser realizado no final de cada mês. Cada documento ficará disponível na tela por cinco anos. Depois desse prazo eles serão arquivados e o acesso será permitido mediante solicitação.

Os contribuintes podem solicitar a dispensa do uso da Nota Fiscal Eletrônica, mas para isso precisam comprovar falta de estrutura.



Simples Nacional

O Derem solicita às empresas que pediram deferimento ou exclusão do Simples Nacional que informem a Prefeitura. Isso é necessário porque a base de dados do Governo Federal não é compartilhada com o município. Mais informações pelos telefones 3834-9250, 3834-9195 e 3834-9251.

O Simples Nacional é um regime unificado de arrecadação de tributos e contribuições de micro e pequenas empresas.