A Prefeitura de Indaiatuba por meio do Departamento de Fiscalização fará aferição em equipamentos de publicidade sonora que visa a padronização dos serviços dos prestadores de serviços que operam no município. Os equipamentos fiscalizados e os veículos que estiverem em ordem receberão um adesivo oficial numerado atestando que estão de acordo com a Lei Municipal 4685/2005 e Decreto 9355 de junho de 2007, que regulamentam este tipo de serviço no município. Os trabalhos serão realizados por dois fiscais de 4 a 8 de maio, das 9h às 16h, no Estacionamento do Parque Ecológico.

De acordo com informações do Departamento de Fiscalização são aproximadamente 90 prestadores de serviços de publicidade sonora atuando no município. Para facilitar os trabalhos dos fiscais e também não atrapalhar os serviços dos prestadores de publicidade móvel, os interessados devem levar o alvará e equipamento de som em condições de aferição. Após a inspeção vai receber um lacre para controle. A violação do lacre poderá acarretar e multas que variam de 50 a 300 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) e até apreensão de equipamentos.

Em Indaiatuba o som de publicidade sonora deve ser até 60 decibéis.

Vale lembrar que qualquer alteração do veículo, o prestador de serviços deve comunicar o Departamento de Fiscalização para nova competência e solicitar via protocolo.

Reclamações sobre publicidade sonora podem ser feitas pelo número 0800-7707702, basta informar a placa do veículo ou nome da empresa que é possível identificar o prestador de serviços.



Após o término com os serviços móveis, a equipe fará aferição nos equipamentos dos estabelecimentos comerciais.