O Secretário de Saúde, José Roberto Destefenni apresentou a Proposta de Gestão 2009 a 2013 da Secretaria Municipal de Saúde de Indaiatuba, durante a 3ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde (CMS) realizada na última quinta-feira, dia 26, no Anfiteatro do Hospital Augusto de Oliveira Camargo (Haoc). Estavam presentes conselheiros de saúde, usuários, funcionários, vereadores e imprensa. Destacou o início de uma nova gestão e o planejamento a ser realizado para os próximos cinco anos. A necessidade de investir na reestruturação e qualificação do atendimento básico para resolução dos casos nas Unidades Básicas de Saúde. A construção de novas unidades de saúde e a reforma e ampliação das já existentes e ampliação de 12 pólos do PSF para 20. Também destacou pontos fortes da Secretaria como: saúde como índices favoráveis em relação às médias estaduais e nacionais, controle de vetores, profissionais com bom nível técnico, processo de compras através de atas de registro de preços e diminuição progressiva na mortalidade infantil e bom índice de saúde bucal entre outros.

José Roberto enfatizou que quando analisado o histórico da Saúde Pública, a conclusão é que a sua gestão sempre foi voltada aos interesses econômicos e políticos. “Trabalhamos no mês de janeiro fazendo o diagnóstico e levantamentos das necessidades, em fevereiro a elaboração e discussão das propostas do conselho gestor da secretaria e março a discussão e validação do projeto. Considerando as necessidades levantadas pela população, expressas no plano de governo do atual prefeito; a grande vontade de um grupo de profissionais em melhorar ainda mais a saúde do município”.

No final da apresentação o Secretário foi questionado pelos participantes. Um usuário morador do Jardim Paulista fez três perguntas: a primeira relacionada à Clínica prestadora de Hemodiálise, a segunda à falta de UBS nas proximidades do Jardim Paulista e também a respeito de alguns funcionários da rede não tratarem os usuários com o devido respeito. Destefenni destacou que a exigirá que os funcionários tratem os pacientes com educação. A Clínica de Hemodiálise é particular e de competência do Estado, mas a Visa (Vigilância Sanitária) municipal é responsável pela fiscalização. Explicou que o Haoc está construindo um prédio novo e parte será uma Unidade de Hemodiálise. O usuário pode solicitar fazer procedimento em outro município e com transporte feito pela Secretaria. Com relação à falta de Unidade nas proximidades do Jardim Paulista declarou que a proposta é melhorar a atenção básica e também a construção de Unidades de Básicas. Destacou que o Pronto Socorro (PS) do Haoc, do total de atendimentos 56% não são urgência e 14% são para usuários que buscam atestados médicos. Apenas 30% são realmente de urgência e emergência.

Também houve questionamento a respeito da carga horária dos funcionários públicos. Destefenni informou que a partir do dia 1º de abril, começará reuniões com todas as lideranças e coordenações de Unidades para acertar as questões dos horários que vão funcionar as unidades e também horários dos funcionários.

Ele destacou que a Proposta de Gestão da Saúde já foi apresentada ao Prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) durante a última reunião de secretários e foi aprovada. A Proposta de Gestão da Secretaria da Saúde será apresentada aos vereadores na próxima sessão de Câmara, dia 6 de abril (segunda-feira).

Confira na integra o Plano apresentado:

Considerando ainda, a existência de inúmeros estudos sobre a constituição, organização e produção de serviços de saúde, o grupo gestor aqui qualificado propôs-se a apresentar no prazo de 100 dias um plano plurianual para a gestão da saúde do município de Indaiatuba conforme a metodologia que se segue:

Janeiro – 2009: Diagnóstico e levantamento das necessidades;

Fevereiro – 2009: Elaboração e Discussão das propostas pelos conselhos gestor da Secretaria de Saúde;

Março de 2009 – Discussão e Validação do Projeto junto ao Prefeito, demais Secretarias e Conselho Municipal de Saúde;

Análise da situação atual:

Pontos Fracos:

Gestão conduzida com interesses políticos, falta de profissionalização; ausência de integração entre unidades; ausência de gestão administrativa na maioria das unidades; PSF com cobertura aproximada de 15% da população; baixa resolutividade da atenção básica, devida à deficiência do PSF; ausência de protocolos clínicos e protocolos de risco; ausência de política de RH e remuneração de profissionais abaixo dos valores de mercado; ausência de capacitação e valorização equânime dos coordenadores das unidades; ausência de descrição dos processos de trabalho; ausência de programas de manutenção preventiva predial e dos equipamentos; ausência padrão arquitetônico de referência para UBS e PSF;

documentação legal incompleta; ausência de territorialização nas unidades; ausência de informatização na maioria das unidades; ausência de avaliação, monitoramento e regulação;

Auditoria deficiente na rede de serviços de saúde; eficiência no cadastramento da população; ausência de triagem social para fornecimento de medicamentos não padronizados; ausência de gestão eficiente para elaboração de novos projetos com perdas de recursos; ineficiência de faturamento de SUS com perdas nos repasses financeiros federal.

No Hospital Dia encontramos meses onde faturamos (informamos ao SUS) metade dos procedimentos realizados; acordos verbais referente à modificação das atividades de muitos servidores, acarretando freqüentemente desvios de função; não cumprimento da jornada de trabalho por muitos servidores; programas de Saúde insuficientes para atender o Pacto da Saúde e deficiência na gestão dos programas existentes; falta de planejamento adequado para atender o Pacto da Saúde e as principais diretrizes do SUS.

Pontos Fortes:

Média complexidade com bons índices de resolutividade; saúde com índices favoráveis em relação às médias estaduais e nacionais; processo de compras através de atas de registro de preços bem sedimentado; produção de ações e serviços de saúde acima do preconizado pelo SUS; diminuição progressiva dos índices de mortalidade infantil.

Diminuição progressiva dos índices de dentes cariados e perdidos e obturada (CPOD); controle efetivo de vetores; bons índices de cobertura vacinal; programa de desospitalização de pacientes psiquiátricos seguindo diretrizes ministeriais (residências terapêuticas); número de leitos de UTI Adulto compatíveis com o per capita populacional; profissionais da saúde com bom nível técnico.

Propostas:

Consolidação da UBS e PSF como porta de entrada preferencial para sistema de saúde; reestruturação e qualificação da atenção básica – UBS e PSF: construir e ampliar UBS e PSF considerando critérios epidemiológicos e de distribuição geográfica, podemos citar algumas unidades com prioridade: Jardim Morado do Sol (Rua 92), Jardim Pioli, Jardim Carlos Aldrovandi, Distrito Industrial, Jardim Brasil, Acesso entre Jardim Paulista e Morada do Sol, Ampliação de mais 12 Equipes de PSF totalizando 20 equipes.

Adequar e modernizar os equipamentos das UBS e PSF, respeitando a rede lógica de produção em escala e o modelo da rede básica do município.

Melhorar e qualificar o ambiente das UBS e PSF; qualificar a coordenação e os processos de trabalho UBS e PSF; padronizar os protocolos clínicos existentes, criar novos protocolos, definir e implantar linhas de cuidado referentes aos agravos de mais prevalência no município; implantar equipes de apoio e supervisão técnica, com parâmetros e atribuições claramente definidos; implantar equipe de educação permanente; adequação da carga horária dos servidores; atendimento integrado e multiprofissional; preferência nos encaminhamentos, para os serviços de referencias, das crianças, idosos e munícipes cadastrados na UBS e PSF por tempo de cadastro e grau de risco.

Trabalho do médico: integrado com as necessidades da população e programas, jornada por horas de trabalho, agenda aberta com atendimento das urgências; valorização dos médicos e demais profissionais de acordo com metas e indicadores.

Atenção Especializada, Urgência e Emergência:

Reorganização da atenção especializada (ambulatorial e hospitalar) em decorrência da qualificação da atenção básica. O Hospital Augusto de Oliveira Camargo: o Sétimo Termo Aditivo (rol de serviços contratados) foi renovado com o HAOC para o ano de 2009 e um reajuste de 9% foi concedido a título de cobertura dos custos envolvidos do atendimento ao público. A ampliação dos serviços atualmente contratados dependerá de uma avaliação criteriosa no crescimento da demanda, da ausência de referência regional de alguns serviços e dos custos operacionais envolvidos.

O Quarto Termo Aditivo poderá ser ampliado prevendo a contratação de novos profissionais para o atendimento da rede e exames complementares.

Ambulatório de Especialidades e Hospital – Dia ‘Dr. Renato Riggio Júnior’:

Reorganização das atribuições da atenção especializada tendo como referencia os protocolos e linhas de cuidado de: hipertensão, diabetes, idoso, câncer de mama, câncer de colo, tumor de próstata, pré-natal de alto-risco e atendimento ao parto, atendimento neonatal, violência e acidentes, seguindo do pacto pela saúde.

Serão ampliados os atendimentos nas especialidades com estrangulamentos através de adequação e/ou contratação de novos profissionais.

Será associado pré-agendamento de consultas com agenda aberta para atendimento de casos de urgência. A disponibilidade de vagas da atenção especializada será ampliada visto que todos os profissionais concursados para atendimento de consultas ambulatoriais no Hospital Dia passarão a preencher suas grades horárias conforme seu cargo ou portaria de nomeação, ou seja, as trocas de horários de consultas por pequenos procedimentos ambulatoriais, exames ou cirurgias não serão permitidas.

Os procedimentos cirúrgicos passarão a ser pagos individualmente mediante tabela própria de remuneração de serviços médicos a ser discutida e implantada.

Cerest, Derefim, Saúde Mental, CAPS AD, CAPS II, Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Unidade de Avaliação e Controle (UAC) e Serviço de Odontologia:

Os Serviços acima serão avaliados individualmente pelos profissionais envolvidos nas respectivas áreas para adequação de projetos específicos.

Centro do Idoso:

Implantação do centro de referência à saúde do idoso que será sediado próximo ao atual Centro Convenções.

Mini – Hospital e Pediatria: Jardim Morada do Sol

Construção de um novo prédio ou ampliação no terreno onde hoje está alocado o ambulatório de pediatria.

O prédio da Unidade de Pronto Atendimento do Jardim Morada do Sol (Mini – Hospital) e da Pediatria será reformado e durante este período os serviços de saúde dos mesmos serão deslocados para atual sede do Derefim (Departamento de Reabilitação Física e Mental).

A nova construção ou ampliação e reformas deverão contemplar:

Pediatria 24 horas; Hospital com centro cirúrgico próprio e 30 leitos de retaguarda para internações; Maternidade com 10 apartamentos específicos; Ambulatório de Especialidades para atendimento da zona sul; UPA II (Unidade de Pronto Atendimento); Almoxarifado da Saúde (unificação); Controle de Vetores; Laboratório de Prótese; SVO e IML; SAMU:

Implementar atenção às urgências e emergências buscando parcerias regionais.

Central de Ambulâncias:

Construção de um prédio próprio para a central de ambulâncias e aquisição de novos veículos, alguns já comprados com iniciativa do Prefeito Reinaldo Nogueira com a suplementação orçamentária.

Ampliação do quadro de enfermagem.

Sistema de apoio diagnóstico e terapêutico: formular e implementar iniciativas de qualificação farmacêutica; gestão própria da compra de materiais médicos e medicamentos através de ata de registro de preços Comissão Permanente de Licitações (Copel) e rompimento contratual com a empresa da assistência com a empresa Home-Care; capacitação em gestão da assistência farmacêutica; definição de lista padronizada de medicamentos atrelada aos protocolos clínicos; prioridade para fornecimento dos medicamentos para os programas, crianças, idosos, munícipes por tempo de cadastro na UBS e PSF e classificação de risco; reorganizar e qualificar os serviços de patologia e análises clínicas; serão realizados estudos sobre a quantidade ideal de exames segundo indicações dos equipamentos disponíveis e parâmetros populacionais a fim de atingir a melhor relação custo-benefício do laboratório. Não está descartada a possibilidade de realização de exames para outros municípios; garantia aos serviços de referência; melhoria da regulação sobre estes procedimentos; organização dos processos de aquisição de exames.

Reorganizar os serviços de exames de imagem: os serviços de radiologia da rede estarão concentrados do Mini - Hospital e Hospital – Dia. A continuidade da prestação de serviços via terceirização ou através da concentração de profissionais próprios da rede, dependerá da avaliação do crescimento da demanda dos custos envolvidos; garantia de acesso aos serviços de referencia regional; melhoria da regulação sobre estes procedimentos; organização dos processos de aquisição de exames; reestruturação do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) e Instituto Médico Legal (IML); a reestruturação do IML no município será discutida em nível estadual.

Sistema Logístico:

Organizar o transporte sanitário de pacientes no âmbito municipal, buscando imprimir maior qualidade e racionalidade nos serviços prestados.

Implementar e qualificar a central de regulação:

Buscar modelo de referência para estruturas, processos e instrumentos necessários à estruturação, integração e qualificação da central reguladora; integração com complexo regulador regional e busca de garantia de acesso; capacitação para os profissionais que atuam nas estruturas de regulação.

Identificar as tecnologias que estão sendo utilizadas no SUS da região de Campinas visando integrar e compatibilizar as informações; implantar sistema de identificação do usuário SUS no município.

Gestão:

Implementação de novas formas de gestão; gestão com liderança e comprometimento pessoal dos gestores e colaboradores; disseminação e atualização de princípios e valores da Secretaria; formulação de estratégias e planos com análise interna e externa; gestão baseada nas expectativas dos munícipes e das diretrizes da Prefeitura; Contribuição para desenvolvimento econômico, social e ambiental da cidade de Indaiatuba de maneira sustentável; interação com a sociedade de modo transparente e, ético; descrição dos processos de trabalho e revisões periódicas com ajustes; gestão baseada em resultados; definir um conjunto de diretrizes comuns para subsidiar e caminharmos para a elaboração dos Planos de Cargo, carreira e salário; gestão compromissada com o Pacto: pela vida, defesa do SUS e gestão; implantar em toda a rede um programa de manutenção predial preventiva com cronogramas e tarefas definidos. Deverão integrar a equipe, um profissional de manutenção geral, um pedreiro, um pintor e um técnico de segurança do trabalho.

Manutenção de Equipamentos: Serão reavaliados os prazos e a forma de trabalho das empresas prestadoras de serviços de manutenção de equipamentos da rede. Um planejamento de manutenção preventiva será desenvolvido e ainda como ação preventiva, serão aplicados treinamentos periódicos às equipes a fim de garantir uma melhor utilização dos mesmos. Os fabricantes e ou revendedores dos equipamentos serão contatados e convidados a ministrar as aulas.

Informatização de todas as unidades.

Educação Permanente: Qualificação dos trabalhadores do SUS em Indaiatuba; Implantação do núcleo de educação permanente.

Central de Regulação

A Central de Regulação tem como meta prioritária articular e integrar os mecanismos já existentes para o alcance da regulação de consultas, exames e cirurgias de acordo com o protocolo de risco.

Diretrizes da Central de Regulação:

Superar a falta de compartilhamento da informação e na desarticulação entre os serviços de saúde; integrar as ações regulação da atenção à saúde com as demais funções de gestão como: planejamento, orçamento e programação.

Implementar a regulação da atenção à saúde criando condições para uma produção mais eficiente das ações e serviços de saúde através de protocolos clínicos e de fluxo buscando assim, contribuir na melhoria do acesso, da integralidade, da qualidade, da resolubilidade e na humanização dessas ações e em consonância com as diretrizes do pacto pela saúde;

Central de Atendimento e Acolhimento

O objetivo da central de acolhimento é criar condições de resposta, através de um grupo de profissionais da área de assistência social, às necessidades reais trazidas pelos munícipes nas seguintes categorias: orientação clara e precisa do fluxo a ser seguido pelo paciente mediante a demanda apresentada; encaminhamento inter-setorial entre os serviços disponíveis (Secretaria da Assistência e do Bem Estar Social, Secretaria da Educação, entre outras); encaminhamento para programas disponíveis na rede, tais como: DST-AIDS, Hiper-Dia, Nascer Bem, Planejamento Familiar, entre outros.

Encaminhamento para a Central Reguladora para a priorização de consultas, exames e cirurgias d acordo com protocolo de risco; abertura de protocolo para requerimento de medicamentos não padronizados pela rede pública; abertura de protocolo para requerimento de órteses, próteses, oxigenioterapia e materiais médicos para atendimento domiciliar.

Cronologia:

A definição do cronograma de implantação destas propostas dependerá da disponibilidade orçamentária, deliberação do Conselho Municipal de Saúde e aprovação do Prefeito Reinaldo Nogueira.

Recursos:

Com a nova proposta de gestão temos uma previsão de economia com possibilidade de novos investimentos. O compromisso do Prefeito Reinaldo Nogueira e Deputado Rogério Nogueira de realizarem investimentos na saúde com busca de novos recursos a nível estadual e federal.

Resultados Esperados:

Aumento, acima de 50%, da cobertura da população com PSF; Melhora nos índices referentes aos indicadores de saúde; gestão técnica voltada para os interesses da população; Ampliação das ações e atividades de média e alta complexidade; atendimento da população de maneira integral e multidisciplinar com acolhimento, dignidade, ética, qualidade e resolutividade.

Unidades Básicas de Saúde e Programas de Saúde da Família como porta de entrada para a rede de cuidados e acesso a todos os níveis de atendimento; fornecimento de medicamentos através de lista padronizada atrelada aos protocolos clínicos e outros medicamentos após avaliação da Central de Atendimento e Acolhimento; profissionais e colaboradores comprometidos e valorizados; programas, ações e atividades atendendo de maneira integral o Pacto pela Saúde; monitoração das ações proposta neste projeto através de indicadores.