Até 2008, de tudo o que era arrecadado com o ITR (Imposto Territorial Rural), apenas 50% retornava ao município. Contudo, o prefeito de Indaiatuba, Reinaldo Nogueira (PDT) firmou convênio com a Receita Federal (RF) no último dia 30 de janeiro e a partir do imposto deste ano (que vence anualmente em setembro), o repasse será de 100%.

A competência de lançamento do ITR é da RF e para ter a área regularizada, os proprietários precisam ter o CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e fazer a declaração anualmente à Receita. A partir dessa declaração é que se gera o imposto, o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). O valor é composto a partir da alíquota que vai de 0,03% a 1% incidente sobre o valor venal da propriedade. Isso varia de acordo com as benfeitorias e área utilizada para criação ou cultivo. O imposto foi criado com objetivo social de desestimular a improdutividade da terra. Isso porque quanto mais se produz, menor ele é.

Em 2008, o Orçamento Municipal previa arrecadação de R$ 80 mil com o ITR, mas até dezembro daquele ano, entraram para os Cofres Públicos, R$ 132.444,33. Até 11 de março deste ano foram recebidos R$ 13.780,19, ainda referentes ao vencimento de setembro do ano passado. Para 2009 está previsto o recebimento de R$ 100 mil, ainda levando em conta o repasse de apenas 50%. Agora essa estimativa pode dobrar.

Com as mudanças, a Prefeitura terá que informar a Receita Federal, uma vez por ano, o valor venal de cada propriedade. Além disso, a cidade passa a ter acesso ao Cafir (Cadastro de Imóveis Rurais), o que possibilitará cruzar dados e avaliar a Dipam (Declaração do Índice de Participação dos Municípios). Ela é a base de cálculo para os principais repasses que o município recebe como, por exemplo, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

“Essa novidade chegou em boa hora, principalmente em um ano onde temos visto a queda na arrecadação, mês a mês. A Prefeitura poderá, também, trabalhar ainda mais pela área rural do município com conservação das estradas, saneamento básico, acesso com ônibus entre outras melhorias, já que a receita vai aumentar”, salienta Marcelo Pigatto, secretário da Fazenda.

A área rural de Indaiatuba é de 103.132.380,15 m². São cerca de 1.300 propriedades rurais cadastradas atualmente. Contudo, a confirmação exata só será possível depois da verificação que a Secretaria da Fazenda vai fazer em parceria com a Secretaria de Planejamento e Engenharia, devido à liberação do acesso ao Cafir.