O prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) enviou para apreciação do Legislativo o projeto de Lei que autoriza repasse de recursos financeiros a título de subvenção social e a título de auxílio financeiro, em favor de entidades assistenciais com sede e atuação no município. Os recursos são provenientes de doações de pessoas físicas e jurídicas (1 a 6%), nos termos da Resolução CMDCA 12/05, que estabelece o direcionamento da doação para a entidade e determina o repasse financeiro do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Indaiatuba (FUNCRI).

O dinheiro é destinado à manutenção dos projetos desenvolvidos nos termos do programa de trabalho aprovado pela Comissão de Análise de Projetos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social.

Conforme consta no projeto, as entidades beneficiadas com o repasse financeiro deverão prestar contas dos recursos recebidos, no prazo de 45 dias contados do recebimento de cada parcela, à Secretaria Municipal da Fazenda, que juntamente com o órgão concessor procederá a análise, inclusive contábil, da aplicação dos recursos dentro das regras estabelecidas e da respectiva finalidade.

Compete à Secretaria Municipal da Família e do Bem Estar Social, ao CMDCA e ao FUNCRI, como ordenadores da despesa, a fiscalização e acompanhamento das atividades e obrigações desenvolvidas pela entidade beneficiada.



Entidades beneficiadas:

Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - ANEAS, com sede no Bairro Itaici - até o limite de R$ 1.412,44,

Associação Beneficente ABID, com sede no Bairro Cidade Nova - até o limite de R$ 8.472,00.

Nosso Lar Benedita Rangel Nogueira, com sede no Jardim Pau Preto - até o limite de R$ 10.800,00.

Educandário Deus e a Natureza, com sede no Jardim Adriana - até o limite de R$ 12.272,71, sendo R$ 5.400,00 de subvenção social e R$ 6.872,71 de auxílio financeiro.

Centro de Integração Reabilitação e Vivência dos Autistas – CIRVA, com sede no Jardim Pau Preto – até o limite de R$ 11.720,00, sendo R$ 7.720,00 de subvenção e R$ 4.000,00 de auxílio.

Federação das Entidades Assistenciais de Indaiatuba - FEAI, com sede na Praça D. Pedro II, Centro - até o limite de R$ 14.000,00, sendo R$ 13.700,00 de subvenção e R$ 300,00 de auxílio.

Associação Filantrópica e Assistencial São Francisco de Assis, com sede nas Chácaras Recreio - até o limite de R$ 2.820,00 de subvenção social.

MANAEM Obras Sociais e Educacionais, com sede no Jardim Tancredo Neves – até o limite de R$ 34.600,00, sendo R$ 31.000,00 de subvenção e R$ 4.600,00 de auxílio.

Associação Comunitária do Helvetia “ACH”, com sede no Núcleo Residencial Carlos Aldrovandi – até o limite de R$ 100.200,00, sendo R$ 88.700,00 de subvenção e R$ 11.500,00 de auxílio.

Grupo de Estudos Espírita Mensageiros da Paz – “Casa da Fraternidade, com sede no Jardim Oliveira Camargo - até o limite de R$ 5.400,00, sendo R$ 4.650,00 de subvenção e R$ 750,00.

Associação Nazarena Assistencial de Indaiatuba – ANAI, com sede no Bairro Santa Cruz - até o limite de R$ 29.400,00, sendo R$ 22.100,00 de subvenção e R$ 7.300,00 de auxílio.

Casa da Criança Jesus de Nazaré, com sede na Vila Vitória - até o limite de R$ 28.200,00, sendo R$ 25.251,00 de subvenção e R$ 2.949,00 de auxílio.



Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaiatuba – APAE - até o limite de R$ 29.300,00 somente de auxílio financeiro.