O prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) propõe, por intermédio do projeto de Lei nº 21/2009, a substituição da área localizada no Jardim do Valle que foi doada em julho de 2008 para a construção da sede da 4ª Companhia do 47º Batalhão da Polícia Militar do Interior. A propositura tem como objetivo corrigir um equívoco cometido na escolha da área doada anteriormente que é caracterizada como bem comum do povo e abriga o Sistema de Lazer do Jardim do Valle, dentro da extensão do Parque Ecológico. A nova área oferecida para a troca está localizada no mesmo bairro e possui a mesma metragem.

O projeto de Lei em questão dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 5.400 de 24 de julho de 2008, que dispõe sobre a doação de área pertencente ao Patrimônio Público Municipal, em favor da Fazenda Pública do Governo do Estado de São Paulo, com destino à Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública e direcionamento à Polícia Militar do Estado de São Paulo. A redação anterior trazia como objeto da doação o terreno sob matrícula nº 66.372 no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Indaiatuba; a redação atual traz o terreno sob a matrícula nº 66.370.

A área em questão possui 1.174,60 m², metragem idêntica à área doada anteriormente, e está localizada à avenida Eng. Fábio Roberto Barnabé esquina com Rua Adélia Casagrande Bertolotti, na quadra em frente ao terreno doado anteriormente.

“É importante esclarecer que a substituição das áreas não acarretará qualquer prejuízo no andamento dos projetos, uma vez que são áreas próximas e com a mesma metragem, já analisadas pelos órgãos técnicos competentes”, justifica o prefeito.