O Departamento de Fiscalização de Taxas e Posturas da Prefeitura de Indaiatuba em parceria com o Departamento de Vigilância Sanitária e a Guarda Municipal realizaram na noite de sexta-feira, dia 13, uma operação especial nos bares da cidade. A ação atende às denúncias de moradores próximos dos bares, incomodados, principalmente, com o barulho das máquinas eletrônicas de música. Durante as visitas, que foram realizadas das 19h às 0h, os fiscais também conferiram os Alvarás de funcionamento.

O maior número de reclamações foi referente a bares localizados no Jardim Morada do Sol, Vila Avaí e Jardim Paraíso. Os fiscais visitaram nove estabelecimentos, emitiram cinco notificações para retirada das máquinas de música e outras quatro notificações/multa por falta de Alvará de funcionamento.

No caso do Alvará, os comerciantes terão 30 dias para providenciar o documento, sob o risco de serem autuados em 75,19 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), que corresponde a R$ 1.191,76; caso o documento seja providenciado no prazo, a multa é de apenas 5% desse valor. A falta de Alvará infringe o Código Tributário Municipal e os artigos 135 e 138 da Lei 4.771/2005.

De acordo com o Departamento de Fiscalização, essa operação será freqüente e se estenderá aos outros bairros da cidade, independente de denúncias.