O Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) da Secretaria de Defesa e Cidadania comunica que iniciou nesta semana uma operação para a retirada de veículos abandonados estacionados nas vias públicas da cidade. Um levantamento realizado pelo Demutran constatou a existência de aproximadamente 50 veículos nestas condições espalhados pela cidade e a grande maioria é de responsabilidade de oficinas mecânicas e de funilaria.

Os proprietários dos carros ou das oficinas que usam vias públicas como estacionamento “fixo” serão notificados e terão o prazo de três dias para recolher os carros e evitar que os mesmos sejam guinchados e levados para um pátio do município. Esta semana já foram feitas sete notificações.

A medida tornou-se necessária devido a reclamações de moradores das proximidades de onde esses carros estão estacionados, que alegam que alguns deles estão “abandonados” no local há anos, servindo de criadouros de ratos e insetos e até de moradia de indigentes. Existem casos em que a própria calçada é usada como estacionamento, obstruindo a passagem dos pedestres.

A decisão da direção do Demutran está baseada no Código de Trânsito Brasileiro, cujo Artigo 179 diz que “fazer ou deixar que faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado” é infração grave. Para completar, o Artigo 181 diz que “estacionar no passeio, sobre faixa destinada ao pedestre” também é infração grave. Nos dois casos cabe multa no valor de R$127,00 com remoção do veículo como medida administrativa.