O prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) enviou à Câmara Municipal na segunda-feira, dia 02, dois projetos de Lei que autorizam repasses financeiros a associações. O primeiro deles

autoriza repasse de auxílio financeiro de até R$ 58.800,00 em favor da Associação Filantrópica e Assistencial São Francisco de Assis. O segundo, autoriza repasses financeiros a título de contribuição até o limite de R$ 380.000,00 em favor da Associação Desportiva Indaiatubana - ADI.

Para a Associação São Francisco, os recursos provêm de repasse do Ministério da Saúde e são destinados exclusivamente a investimentos nos projetos desenvolvidos pela entidade. A Associação Filantrópica e Assistencial São Francisco de Assis, com sede à Estrada Municipal Pedro Virilo Furlan, Chácaras Recreio, não tem fins lucrativos e tem plano de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Saúde.

No caso da ADI, que é uma entidade civil sem fins lucrativos com sede no Jardim América, o PL autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuição através de desembolsos mensais. O dinheiro é destinado exclusivamente à manutenção dos projetos desenvolvidos pela entidade nos termos do programa de trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Esportes. Caberá à Secretaria, a plena fiscalização, bem como o acompanhamento das atividades e obrigações assumidas pela beneficiada.

Conforme consta nos dois projetos, as entidades deverão prestar contas à Prefeitura no prazo de 45 dias contados do recebimento de cada parcela.