A documentação requisitada pela Caixa Econômica Federal (CEF) para a mudança da área onde seriam construídas as casas populares do Conjunto Habitacional Vitória Régia está pronta e será encaminhada amanhã (27).

De acordo com o secretário municipal da Habitação Gervasio Aparecido da Silva os documentos serão encaminhados para a CEF, que remeterá para o Ministério das Cidades, que poderá liberar a verba de R$ 1,8 milhão proveniente do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

A verba foi suspensa pela CEF após a constatação de irregularidades relacionadas à área. “Pedimos informações para algumas Secretarias e tudo foi encaminhado. Também coletamos todas as assinaturas necessárias. Agora vamos fazer o acompanhamento da tramitação”, antecipa Gervasio, que está confiante de que a verba será liberada. “Até porque a intenção do presidente Lula é construir 500 mil casas populares neste ano e no próximo. Temos o projeto completo e tudo o que eles pediram”, comenta.

Em janeiro, dois funcionários da CEF visitaram uma área no bairro Caldeira indicada pelo prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) para a construção das casas populares. “Os técnicos da CEF viram que há possibilidade para a construção do empreendimento nessa nova área, mas quem autoriza a troca é o Ministério das Cidades, por isso encaminhamos um ofício propondo a troca de área em virtude dos apontamentos feitos pela Caixa”, explica Gervasio.



Área

As casas seriam construídas inicialmente em uma área no bairro Mato Dentro. Para tentar recuperar a verba, o prefeito pediu que fosse encaminhado um novo projeto, na área do Caldeira, nas proximidades do Jardim Paulista.

A área em questão tem 16.256,98 metros quadrados. No local devem ser construídas 74 casas populares, com a verba proveniente do PAC. O projeto inicial previa a construção de 76 casas, entretanto precisou ser modificado para que fosse feita uma elevatória de esgoto.



Para lembrar

Os apontamentos feitos pela CEF sobre irregularidades da área do Mato Dentro reforçaram a posição do prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) e do secretário da Habitação, Gervasio Aparecido da Silva, quando ainda eram deputado federal e vereador, respectivamente, de que o terreno não era apropriado para a construção de moradias populares.

Entre as pendências que foram apresentadas à Administração Municipal por um Fax datado do dia 24 de dezembro de 2008, a equipe de análise da Redur Campinas apontava a necessidade de nova avaliação de traçado da rua 01, que contorna a Área de Preservação Permanente (APP). A equipe técnica do município realizou análise no local e constatou a necessidade de obra de terraplenagem e movimentação de terra de alta complexidade e custo para atingir a cota de nível do loteamento existente ao lado, conforme solicitava a Caixa.

A mudança de traçado da rua 01 também depende de outorga pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, ligado à Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo.