O prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) nº 07/09 que cria 100 funções de “Capacitador de Guardas Municipais” para a Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec). A contratação desses profissionais se faz necessária para atendimento do convênio feito com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça para treinamento de Guardas Municipais, com cursos de formação, atualização e requalificação profissional.

Pelo PL também serão criadas seis funções gratificadas de “Coordenador de Módulo de Capacitação de Guardas Municipais” que serão atribuídas entre os profissionais contratados para as funções de “Capacitador”.

A contratação de pessoal deverá ser realizada pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual e sucessivo período, com o limite de dois anos. A escolha dos candidatos será feita por meio de processo seletivo simplificado. “Como as funções são exclusivas ao atendimento do convênio com a Senasp, não há necessidade de se criar cargos efetivos”, explica Reinaldo Nogueira.

De acordo com o Projeto de Lei, as funções de “Capacitador” terão remuneração de R$ 40,00 a hora trabalhada e a de “Coordenador”, R$ 50,00, com contratação feita pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o exercício das funções será exigido que o candidato possua nível superior, experiência como docente ou experiência profissional anterior na área da disciplina em que se inscrever.