A Administração Municipal suspendeu a tramitação de processos de aprovação de condomínios residenciais horizontais e verticais, incluindo conjuntos horizontais no formato de pequenas vilas, nas áreas localizadas à esquerda da Rodovia SP-75 no sentido Campinas-Sorocaba. A medida do prefeito Reinaldo Nogueira (PDT) tem como objetivo evitar o agravamento dos problemas de trânsito causados pelo fluxo intenso de veículos na Avenida Cel. Antonio Estanislau do Amaral, no Bairro Itaici.

A tramitação dos processos e a concessão de alvará de licença para edificação ficam suspensas a partir desta sexta-feira, dia 13, quando será publicado o Decreto nº 10.159 na Imprensa Oficial do Município. A suspensão será mantida até que seja concluído um estudo de engenharia voltado à melhoria do trânsito no local. “Já estamos tomando as providências necessárias para viabilizar este estudo e, enquanto isso, não iremos permitir a construção de nenhum empreendimento imobiliário que venha a prejudicar ainda mais as condições de tráfego na via de acesso a Itaici”, conclui Reinaldo Nogueira.

Loteamentos

Logo que assumiu a Prefeitura, em 1º de janeiro de 2009, Reinaldo Nogueira suspendeu a aprovação de loteamentos na cidade pelo prazo de um ano. A iniciativa tem como objetivo garantir que não se agrave o despejo do esgotamento sanitário no Rio Jundiaí, bem como a plena observância ao plano municipal de saneamento que a Administração Municipal pretende implantar.

É importante esclarecer que a suspensão não se aplica a aprovação de empreendimentos para população de baixa renda, que tenham interesse social, comercial e industrial.