A Prefeitura de Indaiatuba realiza no próximo dia 19, às 16h, no Auditório do Paço Municipal uma palestra sobre a Nota Fiscal Eletrônica. Isso porque, todas as empresas que forem abertas a partir de 1º de março terão que aderir a essa novidade. As que já estão em funcionamento só terão essa obrigação a partir de 1º de janeiro de 2010.

A palestra será ministrada pela chefe de Divisão de Fiscalização Tributária, Lucimara Stocco Bortolotti. Ela vai apresentar o sistema que estará disponível no site www.indaiatuba.sp.gov.br e seu funcionamento. Para conseguir a nota será necessário, primeiro, protocolar uma solicitação no Departamento de Rendas Mobiliárias (Derem). Depois da autorização do setor os empresários, um ícone será disponibilizado a ele na Internet. O acesso será possível com a mesma senha e login que eles já utilizam para fazer a Declaração Eletrônica de ISS (Deis).

“Isso vai agilizar muito. No processo antigo era preciso mandar confeccionar o talão de notas para poder emiti-la. Agora basta se cadastrar e as empresas poderão preencher as notas on-line. Elas nem precisarão mais trazer a Nota Fiscal na Prefeitura, pois os dados nos serão passados automaticamente, assim, que cada uma delas for preenchida”, diz Marcelo Pigatto, secretário da Fazenda.

As empresas também terão a facilidade de não necessitar imprimir os documentos. Isso porque cada Nota Fiscal estará disponível para elas, na tela, por cinco anos. “E as anteriores também não serão perdidas. Elas ficarão arquivadas e poderemos fornecê-las conforme as solicitações”, explica Lucimara.

Uma novidade é que não haverá mais as notas conjugadas, ou seja, aquelas que discriminavam juntos, serviços e vendas. A de venda de produtos deve seguir as regulamentações do Estado e, apenas as de serviço é que passarão a ser eletrônicas. Elas terão que ser separadas. Mesmo assim, não haverá nenhum ônus aos contribuintes. Será possível também colocar a logomarca das empresas nas notas fiscais. Mas ela terá que seguir as configurações e tipos de arquivos eletrônicos que serão definidos e informados pelo Departamento de Informática (Depin).

Além disso, os negócios de pequeno porte que não possuam condições de trabalhar com a Nota Fiscal Eletrônica por falta de estrutura poderão solicitar o direito de continuar com a forma convencional. Contudo, elas terão que comprovar suas deficiências.

Os convites estão sendo feitos às empresas pelo Derem e pela Associação dos Contadores de Indaiatuba. “É importante que todos mantenham os contatos atualizados, principalmente os e-mails, pois nossa comunicação é, na maioria das vezes feita pela Internet”, lembra Lucimara.

O decreto que regulamenta essas mudanças é o 10.132/08 e já está disponível no site da Prefeitura para consulta. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3834-9039. A nota estará disponível para pessoas jurídicas prestadoras de serviço e pessoas físicas autônomas também.